A Corregedoria Geral da Justiça, na gestão do Exmo. Sr. Des. José Alfredo Cerqueira da Silva (biênio 2020/2022), em face das alterações advindas da recente Reforma da Previdência, em especial com a publicação, em 1º de fevereiro de 2020, da Emenda Constitucional nº 26/2020, e diante das inúmeras dúvidas surgidas com a implantação das novas regras nela estabelecidas, disponibiliza, no seu site, a 2ª Edição Atualizada da Cartilha Informativa de Aposentadoria, como forma de contribuir para uma melhor compreensão dos dispositivos contidos no referido ato.

Na mencionada cartilha, elaborada pela Assessoria Jurídica da Corregedoria Geral da Justiça , com a colaboração da Assessoria Jurídica da Corregedoria do Interior e da Coordenação de Assuntos Previdenciários, em razão das mudanças ocorridas no cálculo da aposentadoria voluntária e da aposentadoria por invalidez, são observadas as novas regras de transição e as alterações verificadas na Lei Estadual.

Por se constituir em uma temática bastante desafiadora e complexa, e sem a pretensão de exaurimento da matéria versada, a Cartilha Informativa ora divulgada é composta por tabelas demonstrativas e exemplos.