A reunião do Projeto Área Legal na cidade de Conde, nesta sexta-feira (13), foi marcada pela assinatura de Decreto Municipal que trata da Regularização Fundiária (Reurb) com a legitimação de domínio ou de propriedade de imóveis públicos de Conde. O documento marca o início da Reurb no município, um avanço acompanhado pelo Tribunal de Justiça da Bahia, por meio da Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI), que promove o Projeto Área Legal.

O Desembargador Salomão Resedá, Corregedor das Comarcas do Interior, participou do encontro e destacou a importância desse projeto, que resgata a cidadania da comunidade e incentiva a Reurb. O Magistrado compôs a Mesa de Abertura, ao lado do Juiz de Direito Substituto da Vara de Registros Públicos da Comarca de Conde, Álvaro Marques de Freitas; do Prefeito do Município de Conde, Antônio Eduardo Lins de Castro; do Vice-prefeito Manuel Walter de Souza Filho; do Presidente da Câmara de Vereadores, Luiz de Lira Leite; do Deputado Estadual Sandro Regis; do Major Alessandro Messias Neves; e dos Palestrantes, Hervison Barbosa Soares, Delegatário do município de Barra, e Giuliana Vieira de Sá Cardozo, Delegatária Conde do Cartório de Imóveis do Conde.

O Prefeito Antônio Eduardo agradeceu ao TJBA pela oportunidade que está dando para os municípios e pelo inventivo para corrigir distorções relacionadas à posse de terra.

Antônio Eduardo
Prefeito de Conde

Ele destacou também o caráter social desta ação, para a construção de uma nova história.

Antônio Eduardo
Prefeito de Conde

O Delegatário do Cartório de Registro de Imóveis, Hipotecas e Títulos e Documentos do Município de Barra, Hervison Barbosa Soares, palestrou sobre o conceito, modalidades, implicações legais e a importância do Reurb para fomentação do desenvolvimento econômico. Ele salientou a satisfação em participar do evento e conscientizar o cidadão para cobrar dos representantes políticos a efetivação de direitos.

Hervison Barbosa Soares
Delegatário do Cartório de Registro de Imóveis, Hipotecas e Títulos e Documentos do Município de Barra

Em sua palestra, Giuliana Vieira de Sá Cardozo, Delegatária do Cartório de Registro de Imóveis, Hipotecas e Títulos e Documentos do Município de Conde, falou sobre a Reurb e o crescimento econômico para o município. Ela agradeceu ao TJBA e a CCI pela iniciativa do projeto e comemorou o início da Reurb em Conde, com a assinatura do Decreto.

Giuliana Vieira de Sá Cardozo
Delegatária do Cartório de Registro de Imóveis, Hipotecas e Títulos e Documentos do Município de Conde

A Fanfarra Educacional Condense, regida pelo Maestro Francisco Cardoso da Silva e formada por alunos da rede pública de ensino do município de Conde, fez uma apresentação especial durante a reunião.

O Projeto Área Legal leva esclarecimentos sobre as possibilidades que a lei da Reurb oferece para a regularização do imóvel. A ação aproxima os agentes envolvidos na regularização fundiária urbana e rural, com a comunidade, para esclarecer os procedimentos de registro de um imóvel irregularmente ocupado, e assegurar a função social da propriedade.