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Provimento da Corregedoria-Geral busca impulsionar o cumprimento das Metas 1 e 2 do Conselho Nacional de Justiça 

Foi publicado, no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (11), o Provimento nº CGJ-08/2024 – GSEC, que estabelece, no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), procedimento voltado ao acompanhamento e ao aprimoramento de unidades de Primeiro Grau que enfrentam maior dificuldade no cumprimento de Metas Nacionais e na redução do acervo paralisado.

Conforme disposto, o acompanhamento tem como objetivos impulsionar o cumprimento das Metas 1 e 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); reduzir o quantitativo de processos paralisados há mais de 100 dias; e melhorar a Taxa de Congestionamento e o Índice de Atendimento à Demanda.

Assinado pelo Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Roberto Maynard Frank, o documento estabelece um fluxo para o trabalho. Primeiro, deverá ocorrer o diagnóstico da unidade, seguido de avaliação preliminar, pela CGJ, das estratégias mais adequadas. Na sequência, será feito o contato, presencial ou virtual, com a unidade, para apresentação e esclarecimento de dados, bem como alinhamento de estratégias.

Feito isso, deverá ocorrer a elaboração de plano de ação ou outro instrumento determinado pela Corregedoria-Geral da Justiça, com vistas a promover a melhoria sustentável no desempenho, devendo conter informações sobre o responsável, prazos de início e fim, meta(s), forma e periodicidade de apuração.

Isto posto, as medidas aprovadas pela Corregedoria-Geral da Justiça serão, então, implementadas, com o devido acompanhamento periódico. Ao final, deverá ocorrer a elaboração de relatório a ser analisado pela CGJ.

De acordo com o normativo, a identificação das unidades ocorrerá com base nos dados extraídos do Sistema EXAUDI e do Portal da Estratégia do TJBA. O trabalho de identificação será conduzido pelo Escritório de Projetos e Processos Departamentais (EDEP), contando com o auxílio dos Gabinetes dos Juízes Auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça, de acordo com a distribuição de competências fixada na Portaria nº 29/2024. A CGJ avaliará, periodicamente, a continuidade ou a exclusão da unidade do acompanhamento.

Leia aqui o Provimento na íntegra  

Descrição da imagem: ilustrativa, em tom escuro, contendo o desenho de um alvo com um dardo; acima, os dizeres “metas nacionais” e, abaixo, a marca do TJBA [fim da descrição].
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