{"id":161,"date":"2017-01-26T16:17:48","date_gmt":"2017-01-26T16:17:48","guid":{"rendered":"http:\/\/vespa.tjba.jus.br\/estrategia\/?page_id=161"},"modified":"2019-02-04T12:41:57","modified_gmt":"2019-02-04T12:41:57","slug":"ppa","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.tjba.jus.br\/estrategia\/ppa\/","title":{"rendered":"PPA"},"content":{"rendered":"
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O Plano Plurianual<\/strong> \u00e9 uma ferramenta do planejamento governamental prevista na Constitui\u00e7\u00e3o Federal para disp\u00eandios a m\u00e9dio e longo prazo. Deve ser alinhado com o Planejamento Estrat\u00e9gico e priorizar aloca\u00e7\u00e3o de recursos para os projetos e a\u00e7\u00f5es considerados estrat\u00e9gicos (macrodesafios, metas nacionais e outros). A vig\u00eancia do PPA \u00e9 de quatro anos e, embora seja lei formal, seu conte\u00fado \u00e9 voltado para gest\u00e3o e condiciona a elabora\u00e7\u00e3o da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) e Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA).<\/p><\/blockquote>\n

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PPA 2016-2019<\/strong>
\nPODER JUDICI\u00c1RIO<\/span><\/span>
\nTRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A \u2013 TJ<\/span><\/span>
\nEIXO \u2013 PROMO\u00c7\u00c3O DA JUSTI\u00c7A<\/span><\/span><\/p>\n

O Poder Judici\u00e1rio aut\u00f4nomo e independente tem como miss\u00e3o assegurar o acesso \u00e0 justi\u00e7a visando a paz social, atrav\u00e9s da aplica\u00e7\u00e3o de leis que garantam a inviolabilidade dos direitos individuais e a ordem na esfera governamental, conforme preceitua a Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira.<\/span><\/span><\/p>\n

Na busca dessa garantia, o Judici\u00e1rio empreende esfor\u00e7os na constru\u00e7\u00e3o de um sistema por meio do qual os cidad\u00e3os possam reivindicar e resolver os seus questionamentos sob os ausp\u00edcios do Estado. Nesse diapas\u00e3o, esse sistema deve ser acess\u00edvel a todos e produzir resultados que sejam igualmente justos e satisfat\u00f3rios \u00e0 sociedade. Para tanto, \u00e9 necess\u00e1ria a presen\u00e7a efetiva dos servi\u00e7os jurisdicionais em todas as regi\u00f5es do Estado e em tempo razo\u00e1vel.<\/span><\/span><\/p>\n

Com base nesses pilares, o Planejamento Estrat\u00e9gico do Poder Judici\u00e1rio 2015\/2020, que reflete as pol\u00edticas tra\u00e7adas pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a \u2013 CNJ, direciona a constru\u00e7\u00e3o do seu plano de trabalho tendo como cen\u00e1rio desejado as seguintes premissas: justi\u00e7a mais acess\u00edvel; desjudicializa\u00e7\u00e3o; descongestionamento do Poder Judici\u00e1rio; probidade p\u00fablica; justi\u00e7a tempestiva; maior racionaliza\u00e7\u00e3o do sistema judicial; melhoria no sistema de seguran\u00e7a p\u00fablica; valoriza\u00e7\u00e3o profissional; melhoria da qualidade dos gastos p\u00fablicos; equaliza\u00e7\u00e3o dos recursos de 1\u00ba e 2\u00ba graus de jurisdi\u00e7\u00e3o e dissemina\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a eletr\u00f4nica.<\/span><\/span><\/p>\n

A Diretriz Estrat\u00e9gica tra\u00e7ada para o PPA 2016\/2019 envolve compromissos, metas, iniciativas e indicadores no \u00e2mbito do 1\u00ba Grau e do 2\u00ba Grau de jurisdi\u00e7\u00e3o e das \u00c1reas Administrativas, em observ\u00e2ncia \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 195\/2014, do CNJ que determina a prioriza\u00e7\u00e3o da primeira inst\u00e2ncia buscando equalizar o or\u00e7amento entre os graus de jurisdi\u00e7\u00e3o.<\/span><\/span><\/p>\n

Por meio de programas, projetos e a\u00e7\u00f5es dos planos estrat\u00e9gicos, o Judici\u00e1rio garante a utiliza\u00e7\u00e3o dos seus recursos financeiros de forma equitativa em todos os segmentos da institui\u00e7\u00e3o, como pressuposto do princ\u00edpio constitucional da efici\u00eancia da administra\u00e7\u00e3o.<\/span><\/span><\/p>\n

Nesse contexto, busca-se atrav\u00e9s do Programa Tem\u00e1tico \u2013 Justi\u00e7a Presente \u2013 composto pelo Eixo Estrat\u00e9gico \u2013 Promo\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a e Tema Estrat\u00e9gico-Justi\u00e7a Cidad\u00e3 \u2013 unir esfor\u00e7os de magistrados e servidores na constru\u00e7\u00e3o de iniciativas que favore\u00e7am a celeridade e o aprimoramento dos \u00edndices de efici\u00eancia, efic\u00e1cia e efetividade da atividade jurisdicional, tendo como finalidade a paz social.<\/span><\/span><\/p>\n

Os compromissos, a partir do Tema Estrat\u00e9gico, identificam as quest\u00f5es a serem resolvidas na inst\u00e2ncias de 1\u00ba e 2\u00ba graus. As iniciativas espelham as a\u00e7\u00f5es a serem executadas ao longo dos quatro anos de vig\u00eancia do PPA, atrav\u00e9s dos seus Or\u00e7amentos Anuais. A programa\u00e7\u00e3o para cada ano exige a defini\u00e7\u00e3o clara do produto a ser ofertado pelas A\u00e7\u00f5es Or\u00e7ament\u00e1rias, com indica\u00e7\u00e3o dos recursos financeiros necess\u00e1rios para sua execu\u00e7\u00e3o e meta f\u00edsica prevista.<\/span><\/span><\/p>\n

Dessa forma, o Poder Judici\u00e1rio enfrenta o desafio de ampliar o acesso \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os jurisdicionais com crescente qualidade, atento ao chamamento e anseios de uma sociedade que, a cada dia, exerce a sua cidadania com n\u00edveis cada vez mais elevados de consci\u00eancia e participa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/span><\/p>\n

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Ver documento\u00a0<\/a><\/p>\n

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