PLANO PLURIANUAL 2020-2023<\/p>\n
PODER JUDICI\u00c1RIO – TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DA BAHIA<\/p>\n
O Plano Plurianual \u00e9 o instrumento de planejamento que, de forma regionalizada, estabelece as diretrizes, programas, compromissos, indicadores, metas e iniciativas da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, em todas as suas esferas para os investimentos e as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de dura\u00e7\u00e3o continuada, ao longo de um per\u00edodo de quatro anos, conforme disposto no artigo 165 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988.<\/p>\n
O PPA 2020-2023 apresenta altera\u00e7\u00f5es significativas na estrutura adotada com rela\u00e7\u00e3o aos \u00faltimos planos plurianuais do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado da Bahia. O sentido geral das mudan\u00e7as \u00e9 o da busca por um car\u00e1ter de perene alinhamento com o Planejamento Estrat\u00e9gico Nacional (PEN<\/strong>) adotado pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) para \u00a0todo o Poder Judici\u00e1rio, criando condi\u00e7\u00f5es efetivas para a formula\u00e7\u00e3o, re-formula\u00e7\u00e3o, adapta\u00e7\u00e3o e similaridades nos projetos e iniciativas de implementa\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n A evolu\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o estrat\u00e9gica se apresenta quando se observa a incorpora\u00e7\u00e3o na execu\u00e7\u00e3o daquilo quanto planejado no cen\u00e1rio de implanta\u00e7\u00e3o das iniciativas determinadas ao alcance de metas estabelecidas para o pr\u00f3ximo quadri\u00eanio, o qual ilustrar\u00e1 n\u00e3o apenas o contexto de avan\u00e7os, mas tamb\u00e9m a necessidade de mudan\u00e7as de rumos.<\/p>\n Neste contexto, busca-se atrav\u00e9s do Programa Tem\u00e1tico – Justi\u00e7a Efetiva – assegurar o acesso ao sistema de justi\u00e7a, atendendo aos preceitos constitucionais pelo aprimoramento da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional e de seus servi\u00e7os auxiliares, tornando-os mais eficientes, eficazes e efetivos pelo uso massivo de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o e pelo desenvolvimento da governan\u00e7a corporativa aberta, respons\u00e1vel e compartilhada com a sociedade.<\/p>\n Por meio de programas, projetos e a\u00e7\u00f5es dos planos estrat\u00e9gicos, o Judici\u00e1rio garante a utiliza\u00e7\u00e3o de recursos financeiros de forma equitativa em todos os seguimentos da institui\u00e7\u00e3o, como pressuposto do princ\u00edpio constitucional da efici\u00eancia da administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Com base nos tr\u00eas pilares do Planejamento Estrat\u00e9gico do Poder Judici\u00e1rio 2015\/2020, foram elaborados os tr\u00eas compromissos: assegurar o acesso \u00e0 justi\u00e7a, cidadania e responsabilidade s\u00f3cioambiental, aprimorar a efici\u00eancia da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional e desenvolver a governan\u00e7a corporativa.<\/p>\n Para cada compromisso foram definidas uma ou mais metas quadrienais, visando a verifica\u00e7\u00e3o do cumprimento do objetivo ou alcance do resultado pretendido. As iniciativas s\u00e3o as interven\u00e7\u00f5es que ser\u00e3o desenvolvidas e que contribuir\u00e3o diretamente para o alcance das metas. Espelham as a\u00e7\u00f5es a serem executadas ao longo dos quatro exerc\u00edcios de vig\u00eancia do PPA, atrav\u00e9s dos seus or\u00e7amentos anuais.<\/p>\n O Poder Judici\u00e1rio vem procurando oferecer \u00e0 comunidade uma Justi\u00e7a n\u00e3o s\u00f3 com vistas \u00e0 resolu\u00e7\u00e3o eficaz das quest\u00f5es jur\u00eddicas, mas tamb\u00e9m \u00e0 presta\u00e7\u00e3o jurisdicional que ofere\u00e7a uma solu\u00e7\u00e3o para a problem\u00e1tica global do jurisdicionado.<\/p>\n