![\"\"](\"http:\/\/www5.tjba.jus.br\/estrategia\/wp-content\/uploads\/2020\/03\/cabecalho_glossario_simplificado.jpg\")
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A Resolu\u00e7\u00e3o 76\/2009 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) estabelece indicadores utilizados pelo Sistema de Estat\u00edstica do Poder Judici\u00e1rio. A parametriza\u00e7\u00e3o destes \u00edndices est\u00e1 proposta nos anexos da referida Resolu\u00e7\u00e3o, bem como nos gloss\u00e1rios publicados pelo Departamento de Pesquisas Judici\u00e1rias do CNJ.<\/p>\n
Dessa forma, a apura\u00e7\u00e3o da produtividade considera a m\u00e9trica dos normativos citados. Tendo em vista que nem todas Classes Processuais s\u00e3o aproveitadas nestes c\u00f4mputos, a Secretaria de Planejamento e Or\u00e7amento disponibiliza documenta\u00e7\u00e3o simplificada para facilitar a identifica\u00e7\u00e3o dos Processos enquadrados como Casos Novos, baseada na planilha de parametriza\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a. Neste arquivo, portanto, est\u00e3o dispostos Classes e suas Hierarquias componentes dos c\u00e1lculos.<\/p>\n
Gloss\u00e1rio de Casos Novos<\/a><\/p>\n Gloss\u00e1rio de Classes<\/a> (indica quais s\u00e3o consideradas como Casos Novos e a qual vari\u00e1vel do “Gloss\u00e1rio de Casos Novos” se aplica)<\/p>\n Maiores detalhes acerca das Classes e suas Hierarquias relacionadas nestes documentos podem ser consultados no site das Tabelas Processuais Unificadas<\/a>.<\/p>\n Em caso de d\u00favidas ou sugest\u00f5es de melhoria, encaminhe email para o N\u00facleo de Estat\u00edstica e Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica no endere\u00e7o nege@tjba.jus.br<\/strong>.<\/p>\n Refer\u00eancias:<\/em><\/p>\n \u00a0 \u00a01) Anexo I INDICADORES DO SISTEMA DE ESTAT\u00cdSTICA DO PODER JUDICI\u00c1RIO<\/a> Indicadores semestrais e anuais relativos \u00e0 litigiosidade e aos recursos financeiros, f\u00edsicos e humanos dos \u00d3rg\u00e3os do Poder Judici\u00e1rio.\u00a0\u00a0<\/em><\/p>\n \u00a0 \u00a02) \u00a0Anexo II M\u00d3DULO DE PRODUTIVIDADE MENSAL<\/a>\u00a0Indicadores de produtividade individual dos magistrados e das serventias dos \u00d3rg\u00e3os do Poder Judici\u00e1rio, informados mensalmente, atrav\u00e9s de arquivos enviados ao CNJ.<\/em><\/p>\n \u00a0 \u00a03) Resolu\u00e7\u00e3o do CNJ N\u00ba 76 de 12\/05\/2009<\/span><\/span><\/a>\u00a0–\u00a0Disp\u00f5e sobre os princ\u00edpios do Sistema de Estat\u00edstica do Poder Judici\u00e1rio, estabelece seus indicadores, fixa prazos, determina penalidades e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/em><\/p>\n \u00a0 4) Manual de utiliza\u00e7\u00e3o das Tabelas Processuais Unificadas<\/a><\/em><\/p>\n