As Turmas Recursais possuem composição, competência e funcionamento descritos no Título IV do Regimento Interno dos Juizados Especiais.
Endereço: Fórum Ministro Adhemar Raymundo da Silva – Central dos Juizados, Rua Padre Casimiro Quiroga, Loteamento Rui das Pedras, Quadra 01, Lotes 1 a 10, 4º andar, Imbuí – CEP: 41.720-400
Telefones Recepção: 3372-7481/ 3372-7461 ; E-mail: ssa-turmasrecursais@tjba.jus.br
Horário de Funcionamento: 07h00 às 19h00.
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Composição atual:
Primeira Turma Recursal – sessões às terças-feiras e quintas-feiras (vespertino)
Segunda Turma Recursal – sessões às terças-feiras e quintas-feiras (matutino)
Terceira Turma Recursal – sessões às segundas-feiras (vespertino) e quartas-feiras (matutino)
Quarta Turma Recursal – sessões às terças-feiras (vespertino) e quintas-feiras (matutino)
Quinta Turma Recursal – sessões às segundas-feiras e terças-feiras (matutino)
Sexta Turma Recursal – sessões às segundas-feiras (vespertino) e quartas-feiras (matutino)