{"id":2093,"date":"2025-05-15T14:12:47","date_gmt":"2025-05-15T17:12:47","guid":{"rendered":"https:\/\/homologacaointerna.tjba.jus.br\/juizadosespeciais\/?page_id=2093"},"modified":"2025-12-01T17:05:22","modified_gmt":"2025-12-01T20:05:22","slug":"coje","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.tjba.jus.br\/juizadosespeciais\/coje\/","title":{"rendered":"Estrutura"},"content":{"rendered":"\n
O QUE S\u00c3O OS JUIZADOS ESPECIAIS?<\/strong><\/summary>\n

Os Juizados Especiais nasceram dos chamados Juizados de Pequenas Causas, criados na d\u00e9cada de 80 com a finalidade de facilitar o acesso da popula\u00e7\u00e3o \u00e0 Justi\u00e7a. Inspirados em modelos internacionais, esses juizados foram pensados para resolver conflitos de menor complexidade de forma r\u00e1pida, simples e sem burocracia. A ideia era permitir que qualquer cidad\u00e3o pudesse buscar seus direitos sem precisar de um advogado, especialmente em casos de menor valor econ\u00f4mico.<\/p>\n\n\n\n

Com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988[1]<\/a>, os Juizados Especiais passaram a ter previs\u00e3o legal, sendo regulamentados posteriormente pela Lei n\u00ba 9.099\/1995, chamada de Lei dos Juizados Especiais[2]<\/a>. Essa lei estabeleceu os princ\u00edpios que orientam o funcionamento dos juizados: oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A principal finalidade dos Juizados Especiais \u00e9 resolver conflitos de forma r\u00e1pida e eficiente, evitando processos longos e complexos. Eles tratam de causas c\u00edveis de menor valor (at\u00e9 40 sal\u00e1rios-m\u00ednimos), infra\u00e7\u00f5es penais de menor potencial ofensivo e quest\u00f5es envolvendo a Fazenda P\u00fablica com valores at\u00e9 60 sal\u00e1rios-m\u00ednimos. O processo \u00e9 mais simples, muitas vezes dispensando a presen\u00e7a de advogados e priorizando a concilia\u00e7\u00e3o entre as partes.<\/p>\n\n\n\n

Na Bahia, a Lei Estadual 7.033, de 06 de fevereiro de 1997, disciplinou o Sistema dos Juizados Especiais C\u00edveis e Criminais e est\u00e1 em vigor at\u00e9 os dias atuais.<\/p>\n\n\n\n

A cria\u00e7\u00e3o dos Juizados Especiais da Fazenda P\u00fablica[3]<\/a> permitiu a desburocratiza\u00e7\u00e3o dos processos de menor complexidade que envolvem os entes p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

Os Juizados Especiais s\u00e3o uma importante ferramenta para garantir que todos tenham acesso \u00e0 Justi\u00e7a. Eles representam uma forma democr\u00e1tica de resolver problemas cotidianos, como cobran\u00e7as, acidentes de tr\u00e2nsito sem v\u00edtimas, quest\u00f5es de vizinhan\u00e7a e pequenas causas criminais.<\/p>\n\n\n\n

Com atendimento mais \u00e1gil e menos burocr\u00e1tico, os juizados ajudam a promover a paz social e a confian\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o no sistema judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

[1]<\/a> Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, art. 29, inciso IX<\/p>\n\n\n\n

[2]<\/a> Lei Federal n\u00ba 9.099, de 26 de setembro de 1995<\/p>\n\n\n\n

[3]<\/a> Lei Federal n\u00ba 12.153, de 22 de dezembro de 2009<\/p>\n<\/details>\n\n\n\n

\n\n\n\n
ESTRUTURA DOS JUIZADOS ESPECIAIS NA BAHIA<\/strong><\/summary>\n

Atualmente, os juizados especiais s\u00e3o respons\u00e1veis pelo julgamento de mais de 500.000 processos anualmente na Bahia.<\/p>\n\n\n\n

Para gerir a robusta estrutura judici\u00e1ria respons\u00e1vel por estes resultados, o Sistema dos Juizados Especiais est\u00e1 dividido em Estrutura Administrativa e Estrutura Judicante.<\/p>\n\n\n\n

A Estrutura Judicante \u00e9 respons\u00e1vel pelo recebimento dos processos, tramita\u00e7\u00e3o e julgamento das causas.<\/p>\n\n\n\n

A Estrutura Administrativa \u00e9 respons\u00e1vel pela gest\u00e3o de recursos humanos, gest\u00e3o da infraestrutura f\u00edsica e de sistemas, uniformiza\u00e7\u00e3o de procedimentos e suporte operacional necess\u00e1rio ao bom funcionamento das unidades judicantes.<\/p>\n<\/details>\n\n\n\n

\n\n\n\n
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA<\/strong><\/summary>\n

A Coordena\u00e7\u00e3o do Sistema Juizados Especiais<\/strong> \u2013 COJE \u00e9 \u00f3rg\u00e3o de supervis\u00e3o administrativo-gerencial dos Juizados, que tem como fun\u00e7\u00e3o primordial o acompanhamento e melhoria dos servi\u00e7os prestados pelas unidades do Sistema dos Juizados Especiais.<\/p>\n\n\n\n

Clique aqui<\/a>\u00a0para ler mais sobre a COJE.<\/p>\n\n\n\n

O Conselho Superior dos Juizados Especiais<\/strong> \u00e9 \u00f3rg\u00e3o colegiado, composto de 03 (tr\u00eas) Desembargadores, indicados pelo Presidente do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado da Bahia, ao qual cabe sugerir as pol\u00edticas administrativa e legislativa aplic\u00e1veis no Sistema dos Juizados Especiais.<\/p>\n\n\n\n

Clique\u00a0aqui<\/a>\u00a0para ler mais sobre o Conselho.<\/p>\n\n\n\n

O Col\u00e9gio de Magistrados dos Juizados Especiais<\/strong> tem como finalidade congregar seus ju\u00edzes, de modo a fomentar a discuss\u00e3o dos problemas frequentes e inerentes \u00e0 fun\u00e7\u00e3o judicante e dos pr\u00f3prios Juizados, em busca de solu\u00e7\u00f5es que assegurem a observ\u00e2ncia dos princ\u00edpios e a melhoria dos servi\u00e7os prestados.<\/p>\n\n\n\n

Clique\u00a0aqui<\/a>\u00a0para ler mais sobre o Col\u00e9gio.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, para apoiar o cidad\u00e3o na distribui\u00e7\u00e3o de processo sem advogado, o Tribunal conta com os Servi\u00e7os de Atendimento Judici\u00e1rio \u2013 SAJ, localizados na Capital e no Interior. Atrav\u00e9s dos SAJs, o cidad\u00e3o pode atermar queixa, solicitar certid\u00e3o e obter informa\u00e7\u00f5es diversas sobre os servi\u00e7os do Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Clique\u00a0aqui<\/a>\u00a0para acessar os SAJs.<\/p>\n<\/details>\n\n\n\n

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ESTRUTURA JUDICANTE<\/strong><\/summary>\n

Os \u00d3rg\u00e3os Judicantes s\u00e3o respons\u00e1veis pelo recebimento, an\u00e1lise e julgamento de processos.<\/p>\n\n\n\n

Na Bahia, existem varas especializadas em processos dos juizados especiais em Salvador e em todas as Comarcas de entr\u00e2ncia final e intermedi\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Clique\u00a0aqui<\/a>\u00a0para ver a lista de Varas Especializadas dos Juizados Especiais da Capital<\/p>\n\n\n\n

Clique\u00a0aqui<\/a>\u00a0para ver a lista de Varas Especializadas dos Juizados Especiais do interior<\/p>\n\n\n\n

Na Comarcas menores, de entr\u00e2ncia inicial, as unidades da justi\u00e7a comum s\u00e3o respons\u00e1veis pelos processos dos juizados especiais (denominados juizados adjuntos).<\/p>\n\n\n\n

Clique\u00a0aqui<\/a>\u00a0para ver a lista de Juizados Adjuntos<\/p>\n\n\n\n

Como inst\u00e2ncia recursal, temos 6 Turmas Recursais, que s\u00e3o \u00f3rg\u00e3os compostos por 3 Ju\u00edzes de Direito. As Turmas Recursais est\u00e3o situadas na Capital, mas atendem \u00e0s demandas de todo o estado.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, existem dois \u00f3rg\u00e3os colegiados recursais: Turma de Uniformiza\u00e7\u00e3o de Jurisprud\u00eancia e Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordin\u00e1rios. Ambas est\u00e3o regulamentadas na Resolu\u00e7\u00e3o TJBA n\u00ba 02\/2021<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Na Capital, os Juizados se dividem em raz\u00e3o da mat\u00e9ria a ser discutida, da seguinte forma:<\/p>\n\n\n\n

– Juizados de Causas Comuns (08 unidades)
– Juizados de Defesa do Consumidor (20 unidades)
– Juizados de Tr\u00e2nsito (01 unidade)
– Juizados Criminais (06 unidades)
– Juizados de Fazenda P\u00fablica (02 unidades)<\/p>\n\n\n\n

No Interior, os juizados s\u00e3o respons\u00e1veis por todas as a\u00e7\u00f5es previstas na Lei dos Juizados, sem distin\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria, tendo a seguinte distribui\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

– 62 Juizados Especiais<\/p>\n\n\n\n

– 186 Juizados Adjuntos, que englobam as compet\u00eancias C\u00edveis, Criminais e da Fazenda P\u00fablica<\/p>\n<\/details>\n\n\n\n

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INDICADORES<\/strong><\/summary>\n

Os Juizados Especiais contam com mais de 100 Ju\u00edzes de Direito, dedicados \u00e0 an\u00e1lise e julgamento dos processos em todo o Estado da Bahia.<\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o aproximadamente 1.190 servidores, 310 conciliadores e 340 ju\u00edzes leigos trabalhando no prop\u00f3sito de fortalecer o Sistema dos Juizados Especiais e concretizar os resultados t\u00e3o significativos e essenciais para a sociedade.<\/p>\n\n\n

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