As 93 unidades do Sistema dos Juizados Especiais da Bahia, juntamente com as seis Turmas Recursais dos Juizados, baixaram 198.677 processos no per\u00edodo de 1\u00ba de janeiro a 31 de julho deste ano.<\/p>\n
Os n\u00fameros, divulgados pelo juiz coordenador Paulo Alberto Nunes Chenaud, s\u00e3o reflexos de a\u00e7\u00f5es provenientes dos decretos 97\/2016 e 209\/2016. O balan\u00e7o detalhado est\u00e1 publicado no Di\u00e1rio da Justi\u00e7a Eletr\u00f4nico de segunda-feira (15).<\/p>\n
O decreto 97, de 1\u00ba de fevereiro, instituiu o Grupo de Saneamento e Baixa Processual dos Juizados Especiais, que realiza o trabalho virtualmente, pelo Sistema Projudi, na Coordena\u00e7\u00e3o dos Juizados Especiais (Coje), e presencialmente nas unidades, quando necess\u00e1rio.<\/p>\n
O grupo de trabalho acompanha, em conjunto com os servidores das unidades, o desempenho das secretarias e da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional. A a\u00e7\u00e3o considera a necessidade de prevenir irregularidades e buscar solu\u00e7\u00f5es para as principais dificuldades enfrentadas pelos Juizados Especiais da Bahia, al\u00e9m de encontrar meios para reduzir o congestionamento nas varas do sistema.<\/p>\n
J\u00e1 o Decreto Judici\u00e1rio 209, criou cinco Turmas Recursais Provis\u00f3rias, com a nomea\u00e7\u00e3o de dez ju\u00edzes, para cooperar com as Turmas Recursais. O objetivo \u00e9 agilizar o saneamento do acervo de processos pendentes de julgamento.<\/p>\n
Os resultados do trabalho nas Turmas Recursais mostram que o TJBA est\u00e1 no caminho certo para o cumprimento da Meta 2 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ). A meta determina que as Turmas Recursais \u2013 que funcionam como inst\u00e2ncia de 2\u00ba Grau dos Juizados Especiais \u2013 devem diminuir, at\u00e9 o fim de 2016, 70% do acervo atual de recursos pendentes de julgamento.<\/p>\n