O Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia criou a Central de Cumprimento de Mandados do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Salvador, que vai atender \u00e0s varas do Sistema dos Juizados do Consumidor, de Causas Comuns e de Tr\u00e2nsito, al\u00e9m da 1\u00aa, 2\u00aa,\u00a03\u00aa, 4\u00aa e 5\u00aa Turmas Recursais.<\/p>\n
O Decreto Judici\u00e1rio assinado pela presidente, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, criando e definindo as diretrizes b\u00e1sicas de estrutura\u00e7\u00e3o e de funcionamento da unidade judici\u00e1ria, foi publicado na edi\u00e7\u00e3o desta sexta-feira (26), do Di\u00e1rio da Justi\u00e7a Eletr\u00f4nico.<\/p>\n
No pr\u00f3ximo dia 30, ter\u00e7a-feira, a Coordena\u00e7\u00e3o dos Juizados Especiais promove reuni\u00e3o com os oficiais de justi\u00e7a avaliadores lotados nas Varas dos Juizados Especiais do Consumidor, de Causas Comuns e de Tr\u00e2nsito, de Salvador, bem como nas Turmas Recursais. A reuni\u00e3o ser\u00e1 \u00e0s 8 horas, com o juiz Paulo Chenaud.<\/p>\n
Entre as atividades da central, est\u00e1 a distribui\u00e7\u00e3o, aos oficiais de justi\u00e7a avaliadores, dos mandados enviados pelas unidades. Tamb\u00e9m, verificar, antes de devolver os mandados aos cart\u00f3rios, se foram devidamente cumpridos nos termos da determina\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n
A partir de 1\u00ba de setembro, os oficiais de justi\u00e7a avaliadores passar\u00e3o a exercer suas fun\u00e7\u00f5es de acordo com as orienta\u00e7\u00f5es e disciplinas do gestor da Central de Cumprimento de Mandados do Sistema dos Juizados Especiais, que ser\u00e1 designado pela Coordena\u00e7\u00e3o dos Juizados Especiais.<\/p>\n