A Presid\u00eancia do Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia publicou decreto judici\u00e1rio estabelecendo que todas as grandes empresas com demanda nas Varas dos Juizados Especiais do estado que usam o Sistema Projudi sejam citadas e intimadas eletronicamente.<\/p>\n
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As empresas t\u00eam um prazo de 30 dias para regularizar seus cadastros e assinar o termo de ades\u00e3o na Coordena\u00e7\u00e3o dos Juizados Especiais (Coje). O cadastramento ser\u00e1, preferencialmente, de forma presencial e agendamento pr\u00e9vio.<\/p>\n
O Projudi traz um novo m\u00f3dulo, que permite um melhor gerenciamento das cita\u00e7\u00f5es e intima\u00e7\u00f5es, recursos que tamb\u00e9m v\u00e3o trazer melhorias para o controle das a\u00e7\u00f5es processuais por parte das empresas.<\/p>\n
Na semana passada, os representantes da Ricardo Eletro e da Insinuante fizeram o cadastramento em visita \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o dos Juizados Especiais.<\/p>\n
Gerenciamento\u00a0<\/strong>– O Decreto n\u00ba 833, publicado no Di\u00e1rio da Justi\u00e7a Eletr\u00f4nico desta ter\u00e7a-feira (21), revoga o Decreto n\u00ba 546\/2014, que elencava um n\u00famero definido de empresas, mas ratifica o direito daquelas que n\u00e3o se enquadrem no conceito de Grande Empresa de solicitar o cadastramento para recebimento de cita\u00e7\u00f5es e intima\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas.<\/p>\n Mesmo as empresas j\u00e1 credenciadas devem programar visitas \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o dos Juizados para ter conhecimento no novo sistema;<\/p>\n Tamb\u00e9m os Juizados poder\u00e3o solicitar \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o dos Juizados Especiais o cadastramento de empresas para esse servi\u00e7o.<\/p>\n O Projudi (Processo Judicial Digital) \u00e9 um programa de computador que pode ser utilizado atrav\u00e9s da Internet e que permite a total substitui\u00e7\u00e3o do papel por autos processuais digitais.<\/p>\n