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Nessa segunda-feira (10), as comarcas de C\u00edcero Dantas, Riach\u00e3o do Jacu\u00edpe e Ipir\u00e1 passam a contar como novas varas do Sistema de Juizados Especiais. Chega a sete o n\u00famero de instala\u00e7\u00f5es somente este m\u00eas de outubro.<\/p>\n
O juiz coordenador do Sistema de Juizados Especiais, Paulo Chenaud, fez quest\u00e3o de participar de todas as sete inaugura\u00e7\u00f5es. Antes, o tribunal estreou unidades em Bom Jesus da Lapa e Santa Maria da Vit\u00f3ria, no Oeste, al\u00e9m de Brumado e Ipia\u00fa, no Sudoeste.<\/p>\n
A instala\u00e7\u00e3o das novas varas est\u00e1 prevista na Resolu\u00e7\u00e3o 10\/2016, do Tribunal Pleno. Agora, passam a ter compet\u00eancia para processar, julgar e executar os feitos de menor complexidade e os crimes de menor potencial ofensivo definidos na Lei n\u00ba 9.099\/1995.<\/p>\n
As comarcas j\u00e1 t\u00eam unidades dos juizados especiais em funcionamento, com quadro pr\u00f3prio de servidores e auxiliares da justi\u00e7a, estrutura f\u00edsica e tecnol\u00f3gica adequadas, mas n\u00e3o possu\u00edam uma vara espec\u00edfica do Sistema dos Juizados Especiais.<\/p>\n