Os baianos t\u00eam resolvido seus conflitos com operadoras, planos de sa\u00fade, quest\u00f5es de tr\u00e2nsito e afins da forma mais simples. Basta procurar um dos juizados especiais situadas na Comarca de Salvador e interior do Estado.<\/p>\n
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Quem procura, acha um atendimento r\u00e1pido, com mediadores e conciliadores que tentam evitar que o processo chegue \u00e0 Justi\u00e7a. Os cidad\u00e3os costumam sair satisfeitos com o trabalho desenvolvido pelo Judici\u00e1rio baiano.<\/p>\n
S\u00e3o 20 anos de satisfa\u00e7\u00e3o, completados neste s\u00e1bado, 26 de setembro, anivers\u00e1rio da cria\u00e7\u00e3o dos Juizados Especiais C\u00edveis e Criminais em todo o pa\u00eds. \u00c9 o resultado positivo da cria\u00e7\u00e3o da Lei 9.099\/1995.<\/p>\n
O objetivo \u00e9 atender o cidad\u00e3o nas quest\u00f5es jur\u00eddicas de menor complexidade com celeridade e simplicidade, em ritos sumar\u00edssimos. Desde 2001, por meio da Lei 10.259, o sistema dos Juizados Especiais C\u00edveis e Criminais foi estendido \u00e0 Justi\u00e7a Federal.<\/p>\n
Segundo dados do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), s\u00e3o 1.534 Juizados Especiais na Justi\u00e7a Estadual e 213 na Justi\u00e7a Federal. Os Juizados Especiais podem atuar em casos que envolvam at\u00e9 40 sal\u00e1rios m\u00ednimos, na Justi\u00e7a Estadual, e 60, na Justi\u00e7a Federal.<\/p>\n
Nas causas de at\u00e9 20 sal\u00e1rios m\u00ednimos, a participa\u00e7\u00e3o de advogado \u00e9 dispensada. Este aspecto \u00e9 fundamental para aumentar a presen\u00e7a dos cidad\u00e3os que antes n\u00e3o tinham condi\u00e7\u00f5es de acesso \u00e0 Justi\u00e7a por falta de recursos financeiros.<\/p>\n
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