Previsto para entrar em vigor em meados do m\u00eas de mar\u00e7o de 2016, o novo C\u00f3digo de Processo Civil (Lei Federal n\u00b013.105\/2015) traz in\u00fameras modifica\u00e7\u00f5es, quebra antigos paradigmas e imp\u00f5e a necessidade da constru\u00e7\u00e3o de uma nova forma de pensar o Direito Processual.<\/p>\n
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Desde a sua aprova\u00e7\u00e3o, o novo C\u00f3digo de Processo Civil tem gerado m\u00faltiplas discuss\u00f5es acerca da melhor interpreta\u00e7\u00e3o e do real alcance das normas extra\u00edveis dos seus textos, com destaque para os efeitos que produzir\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o processual extravagante.<\/p>\n
Diante desse quadro, correspondendo o Microssistema dos Juizados Especiais um important\u00edssimo mecanismo para fins de viabiliza\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 Justi\u00e7a e para a concretiza\u00e7\u00e3o de direitos inerentes \u00e0 cidadania, imp\u00f5e-se que, em prol da seguran\u00e7a jur\u00eddica, sejam definidos os efeitos que nele se produzir\u00e3o em raz\u00e3o da entrada em vigor do novo C\u00f3digo de Processo Civil. Trata-se de tarefa \u00e1rdua que, decerto, demandar\u00e1 alguns anos de esfor\u00e7os doutrin\u00e1rios e jurisprudenciais, mas que precisa ser iniciada.<\/p>\n
E \u00e9 por isso que o Col\u00e9gio de Magistrados dos Juizados Especiais, conjuntamente com a Coordena\u00e7\u00e3o dos Juizados Especiais do Estado da Bahia, convida Vossa Excel\u00eancia para o II ENCONTRO DO COL\u00c9GIO DE MAGISTRADOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS, a ser realizado no dia 29 de outubro de 2015, a partir das 9h00min, no audit\u00f3rio do F\u00f3rum Regional I – Imbu\u00ed, com a participa\u00e7\u00e3o dos Professores Salom\u00e3o Viana (UFBA) e Eduardo Sodr\u00e9 (UFBA).<\/p>\n