Decreto Judici\u00e1rio n\u00famero 209, de 18 de mar\u00e7o de 2016, criou turmas recursais provis\u00f3rias com o objetivo de sanear o acervo de 38.273 processos. Foram nomeados 10 ju\u00edzes para compor as novas equipes.<\/p>\n
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O objetivo \u00e9 cumprir uma das metas determinadas pela Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a: a redu\u00e7\u00e3o, at\u00e9 o final de 2016, de 70% do acervo atual pendente de recursos de julgamento.<\/p>\n
Os trabalhos de saneamento ser\u00e3o realizados a partir de 1 de abril de 2016, com realiza\u00e7\u00e3o de duas reuni\u00f5es semanais. Cada magistrado dever\u00e1 pautar, no m\u00ednimo, 100 processos por sess\u00e3o de Turma Recursal Titular.<\/p>\n
Os magistrados cooperadores do saneamento ficar\u00e3o vinculados aos processos, que devem ser devidamente redistribu\u00eddos ap\u00f3s a entrega de lista de processos no prazo de 24 horas a contar da publica\u00e7\u00e3o desde decreto.<\/p>\n
A entrega da lista, cuja elabora\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de responsabilidade da equipe de gabinete dos ju\u00edzes titulares, dever\u00e1 ser comunicada \u00e0 secretaria geral pelo servidor, que dever\u00e1 entrar em contato com a equipe de assessores da presid\u00eancia.\u00a0<\/p>\n
Os magistrados cooperadores ficar\u00e3o respons\u00e1veis pelo julgamento dos processos. A retirada da pauta implicar\u00e1 na reinclus\u00e3o autom\u00e1tica na pauta para a sess\u00e3o seguinte, conforme estabelecido.<\/p>\n
O decreto prev\u00ea ainda que os magistrados cooperadores ficar\u00e3o vinculados aos embargos de declara\u00e7\u00e3o decorrentes dos julgamentos dos processos de saneamento, visando \u00e0 excel\u00eancia dos trabalhos.<\/p>\n