\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 A Coordena\u00e7\u00e3o dos Juizados COMUNICA, para todos os fins, aos Senhores ADVOGADOS e demais interessados, que durante o Recesso Judici\u00e1rio, entre 20 de dezembro a 6 de janeiro, o protocolo de a\u00e7\u00f5es para os casos urgentes que tramitam nas Varas do Sistema dos Juizados Especiais dever\u00e3o ser protocoladas junto ao Plant\u00e3o Judici\u00e1rio, nos termos da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 22 de 16 de Dezembro de 2016 e da Portaria CGJ n\u00ba 374\/2018-GSEC da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a do Estado da Bahia, publicado em 18 de dezembro de 2018.<\/p>\n
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Encerrado o recesso coletivo, os pedidos de urg\u00eancia processados nesse per\u00edodo, de compet\u00eancia dos Juizados Especiais, ser\u00e3o encaminhados pelo Plant\u00e3o Judici\u00e1rio \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o, se na Capital, a ser realizada pela COJE – Coordena\u00e7\u00e3o dos Juizados Especiais; se no Interior, em Comarcas que possuam mais de uma Vara do Sistema dos Juizados, ao Ju\u00edzo que detenha a compet\u00eancia, ou, na hip\u00f3tese de \u00fanica Vara, ao Ju\u00edzo competente, no in\u00edcio do expediente do primeiro dia \u00fatil imediato ao do encerramento do recesso.<\/p>\n