{"id":308,"date":"2020-03-16T21:57:03","date_gmt":"2020-03-16T21:57:03","guid":{"rendered":"https:\/\/dev.antoniopaim.com.br\/jj\/2020\/03\/16\/i-ciclo-de-palestras-debates-e-assinatura-de-decreto-para-criacao-do-nucleo-do-superendividado\/"},"modified":"2020-03-16T21:57:03","modified_gmt":"2020-03-16T21:57:03","slug":"i-ciclo-de-palestras-debates-e-assinatura-de-decreto-para-criacao-do-nucleo-do-superendividado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.tjba.jus.br\/juizadosespeciais\/i-ciclo-de-palestras-debates-e-assinatura-de-decreto-para-criacao-do-nucleo-do-superendividado\/","title":{"rendered":"I Ciclo de Palestras – Debates e Assinatura de Decreto para Cria\u00e7\u00e3o do N\u00facleo do Superendividado"},"content":{"rendered":"

O I Ciclo de Palestra\u00a0sobre Direito do Consumidor,\u00a0promovido pela Coordena\u00e7\u00e3o dos Juizados Especiais (Coje), nesta \u00faltima sexta-feira (13\/01), foi marcado com debates e a\u00a0assinatura do Decreto Judici\u00e1rio que cria o N\u00facleo de Preven\u00e7\u00e3o e Tratamento do Superendividamento no \u00e2mbito do Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJBA).<\/span><\/p>\n

O evento, no audit\u00f3rio do edif\u00edcio-sede, reuniu magistrados, \u00f3rg\u00e3os de prote\u00e7\u00e3o e defesa do consumidor, estudantes, advogados e membros da sociedade civil em torno de debates atuais sobre as rela\u00e7\u00f5es de consumo e normatiza\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

O Presidente do TJBA, Desembargador Lourival Almeida Trindade, participou da abertura do Ciclo de Palestras, parabenizou a iniciativa e assinou o Decreto de cria\u00e7\u00e3o do N\u00facleo, que resgata o projeto de preven\u00e7\u00e3o e tratamento do superendividamento no \u00e2mbito do Judici\u00e1rio baiano. A Ju\u00edza Coordenadora dos Juizados Especiais, Fabiana Pellegrino, destacou que com esta medida o TJBA atende a \u201cum clamor da sociedade e de todos os \u00f3rg\u00e3os vinculados \u00e0 pol\u00edtica nacional de defesa do consumidor\u201d.<\/span><\/p>\n

A Magistrada fez uma avalia\u00e7\u00e3o positiva do evento, que refor\u00e7ou o di\u00e1logo e a troca de informa\u00e7\u00f5es com a sociedade (clique aqui e assista<\/a>).<\/span><\/p>\n

Entre os palestrantes e temas debatidos, o Juiz de Direito e Professor Pablo Stolze falou sobre o recente entendimento do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) sobre a inscri\u00e7\u00e3o preexistente em cadastro restritivo e dano moral. O Advogado e Professor, Eduardo Sodr\u00e9, falou sobre \u201cContratos de Consumo: desconto pontualidade\u201d.<\/span><\/p>\n

A Advogada e Professora, Patr\u00edcia Godoi, ao falar sobre o uso indevido da publicidade e os danos sociais, ressaltou que com o avan\u00e7o das ferramentas tecnol\u00f3gicas, a exemplo das m\u00eddias sociais, as publicidades trazem novos apelos de consumo, o que gera a necessidade de refletir e revisitar a legisla\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A Ju\u00edza de Direito N\u00edcia Olga destacou a import\u00e2ncia do evento para atualiza\u00e7\u00e3o de advogados, magistrados e cidad\u00e3os. Ela falou sobre a satisfa\u00e7\u00e3o em presenciar a assinatura de restaura\u00e7\u00e3o do N\u00facleo de Tratamento ao Superendividado e comentou sobre a tem\u00e1tica debatida na palestra que proferiu, abordando o \u201cAbuso na concess\u00e3o de cr\u00e9dito atrav\u00e9s da oferta de RMC: normatiza\u00e7\u00e3o prejudicial ao consumidor\u201d.<\/span><\/p>\n

Os debates contaram ainda com a colabora\u00e7\u00e3o do Presidente da ProconsBrasil, Filipe Vieira, com a exposi\u00e7\u00e3o de temas atuais do STJ e a atua\u00e7\u00e3o do Procon. Na palestra, ele esclareceu a fun\u00e7\u00e3o do Procon, enquanto \u00f3rg\u00e3o que ajuda a contingenciar a demanda do Judici\u00e1rio, como uma via alternativa, que tem um \u00edndice de solu\u00e7\u00e3o de 94% das demandas apresentadas.<\/span><\/p>\n

O Juiz de Direito Moacir Reis palestrou sobre \u201cMercado digital e direito do consumidor\u201d, contextualizando o impacto do mundo digital nas rela\u00e7\u00f5es de consumo.<\/span><\/p>\n

Para maiores detalhes: galeria de fotos e os depoimentos dos palestrantes, clique aqui<\/a>.<\/span><\/p>\n

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