{"id":334,"date":"2020-09-29T14:13:16","date_gmt":"2020-09-29T14:13:16","guid":{"rendered":"https:\/\/dev.antoniopaim.com.br\/jj\/2020\/09\/29\/negociacao-virtual\/"},"modified":"2020-09-29T14:13:16","modified_gmt":"2020-09-29T14:13:16","slug":"negociacao-virtual","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.tjba.jus.br\/juizadosespeciais\/negociacao-virtual\/","title":{"rendered":"CONHE\u00c7A O SISTEMA DE NEGOCIA\u00c7\u00c3O VIRTUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS"},"content":{"rendered":"

\n\n\"Fluxo\"\n\"Apresentacao\"\n\"Acerssando\n\"Fluxo\"\n\"Advogados\n\"Magistrados\n\"Termo\n\"Empresas\n <\/map>\n<\/p>\n

O Sistema de Negocia\u00e7\u00e3o Virtual \u00e9 uma plataforma eletr\u00f4nica que tem como objetivo incentivar a resolu\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel de conflitos entre as partes envolvidas nos processos dos juizados especiais. Ele encontra-se regulamentado pelo\u00a0Decreto Judici\u00e1rio n\u00ba 395\/2023<\/a> e est\u00e1 integrado ao Sistema PROJUDI-BA, que \u00e9 utilizado para a tramita\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica dos processos das Varas dos Juizados Especiais do Estado da Bahia.<\/p>\n

O funcionamento do Sistema \u00e9 bastante simples e eficiente. Quando os advogados cadastram as a\u00e7\u00f5es judiciais, elas s\u00e3o automaticamente enviadas para as empresas que est\u00e3o cadastradas na Plataforma de Comunica\u00e7\u00f5es Processuais Domic\u00edlio Eletr\u00f4nico<\/a>.<\/p>\n

Ap\u00f3s receberem a notifica\u00e7\u00e3o, as empresas t\u00eam a op\u00e7\u00e3o de recusar o acordo proposto ou fazer uma oferta \u00e0 parte reclamante. Se uma proposta de acordo for feita, a parte reclamante ser\u00e1 notificada para avaliar a proposta e tomar uma decis\u00e3o. Ela pode aceitar o acordo, recusar a proposta ou apresentar uma contraproposta.<\/p>\n

\u00c9 importante destacar que, com a publica\u00e7\u00e3o do Decreto Judici\u00e1rio n\u00ba 395\/2023<\/a>, n\u00e3o existem mais prazos fixos para as partes se manifestarem, podendo a negocia\u00e7\u00e3o virtual ser encerrada a qualquer momento por qualquer uma delas, ou automaticamente, quando o processo \u00e9 julgado.<\/p>\n

Outro ponto interessante \u00e9 que, caso um acordo seja alcan\u00e7ado entre as partes, a audi\u00eancia que eventualmente tenha sido marcada ser\u00e1 automaticamente cancelada, e o acordo seguir\u00e1 diretamente para a homologa\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n

Conv\u00e9m salientar que as propostas apresentadas durante as etapas da Negocia\u00e7\u00e3o Virtual s\u00e3o sempre confidenciais, sendo inclu\u00eddo nos registros dos autos apenas o acordo eventualmente firmado.<\/p>\n

Desde seu in\u00edcio, j\u00e1 passaram pela Plataforma mais de 200 mil processos. Atualmente, mais de 500 empresas encontram-se credenciadas para promover acordos com seus clientes. Al\u00e9m de ser reconhecida como uma boa pr\u00e1tica pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ)<\/a>, a iniciativa foi a vencedora na categoria Tribunal do XII Pr\u00eamio Conciliar \u00e9 Legal \u2013 CNJ<\/a>, tendo sido objeto de divulga\u00e7\u00e3o nacional pela TV Justi\u00e7a<\/a>.<\/p>\n

Se surgirem d\u00favidas sobre o Sistema de Negocia\u00e7\u00e3o Virtual do PROJUDI-BA que n\u00e3o puderem ser esclarecidas pelos termos do\u00a0Decreto Judici\u00e1rio n\u00ba 395\/2023<\/a> e pelos materiais explicativos abaixo disponibilizados, voc\u00ea pode entrar em contato com a Coordena\u00e7\u00e3o dos Juizados por e-mail, no endere\u00e7o juizadosespeciais@tjba.jus.br.<\/p>\n

Estamos empenhados em proporcionar uma forma \u00e1gil e eficaz de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos, tornando o processo judicial cada vez mais simples e acess\u00edvel para todos.<\/p>\n

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CLIQUE NAS IMAGENS ABAIXO PARA MAIS INFORMA\u00c7\u00d5ES<\/strong><\/span><\/p>\n

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