Foi publicado, no Di\u00e1rio da Justi\u00e7a do dia 16 de julho de 2021, o Ato Normativo Conjunto n\u00ba 20, de 15 de julho de 2021, estabelecendo novas diretrizes para retomada das atividades presenciais do Poder Judici\u00e1rio da Bahia, no per\u00edodo da pandemia.<\/p>\n
Segundo o referido ato normativo, fica determinado o dia 19 de julho de 2021 (segunda-feira) para o retorno do trabalho presencial nas unidades judici\u00e1rias, no hor\u00e1rio de expediente regular, observando as medidas de distanciamento social, higiene e seguran\u00e7a, anteriormente previstas no Decreto Judici\u00e1rio n\u00ba 414, de 24 de julho de 2020.<\/p>\n
Portanto, os servidores do Sistema dos Juizados Especiais devem retornar ao trabalho presencial para o expediente de 07:00 \u00e0s 13:00h (turno matutino) e 13:00 \u00e0s 19:00 horas (turno vespertino), conforme hor\u00e1rio de funcionamento regular de cada Vara, no quantitativo di\u00e1rio equivalente a um servidor para cada 4 m\u00b2 dos espa\u00e7os f\u00edsicos, consoante determina\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias, podendo ser estabelecido sistema de rod\u00edzio apenas nas unidades cujo quantitativo de servidores exceda esse limite.<\/p>\n
\u00c9 importante lembrar que as gestantes e lactantes continuam a executar suas atividades por meio de trabalho remoto, mediante pr\u00e9via comunica\u00e7\u00e3o aos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis, devendo adotar as provid\u00eancias necess\u00e1rias para a manuten\u00e7\u00e3o ininterrupta das atividades jurisdicionais.<\/p>\n
Outrossim, magistrados e servidores que componham o grupo de risco de aumento de mortalidade por COVID-19, que estejam ou n\u00e3o em teletrabalho, mas que j\u00e1 tenham sido contemplados com o esquema vacinal completo, dever\u00e3o retornar suas atividades presenciais, nos termos do art. 2\u00ba, \u00a7\u00a71\u00ba e 2\u00ba, do Ato Normativo Conjunto n\u00ba 20\/2021.<\/p>\n
Os servidores e magistrados que somente tenham sido contemplados com a primeira dose das vacinas Coronavac, Oxford\/Astrazeneca e Pfizer, dever\u00e3o retornar ap\u00f3s o per\u00edodo de quinze dias a contar da administra\u00e7\u00e3o da segunda dose.<\/p>\n
Nos dias em que os servidores n\u00e3o se encontrarem na escala do rod\u00edzio autorizada pelo magistrado gestor da respectiva unidade, dever\u00e3o exercer as suas atividades em teletrabalho, no hor\u00e1rio regular de expediente, cumprindo a sua jornada legal.<\/p>\n
De acordo com o Ato Conjunto n\u00ba 20\/2021, as sess\u00f5es de julgamento das Turmas Recursais continuar\u00e3o a ser realizadas por videoconfer\u00eancia, mantidas as disposi\u00e7\u00f5es do Decreto Judici\u00e1rio n\u00ba 245, de 30 de mar\u00e7o de 2020, e do Decreto Judici\u00e1rio n\u00ba 271, de 28 de abril de 2020.<\/p>\n
No que concerne \u00e0s audi\u00eancias, essas continuar\u00e3o a ser realizadas por videoconfer\u00eancia e, a partir de 02 de agosto de 2021, somente de forma excepcional ser\u00e3o realizadas presencialmente, desde que n\u00e3o possam ocorrer de modo virtual, devendo ser observada a limita\u00e7\u00e3o do n\u00famero de pessoas presentes, conforme a \u00e1rea da sala de audi\u00eancia (1 pessoa, a cada 4 m\u00b2) e respeitado o distanciamento social.<\/p>\n
O Ato Conjunto mencionado tamb\u00e9m estabelece a retomada dos prazos processuais dos processos que tramitam em meio f\u00edsico, a partir de 02 de agosto de 2021, sem qualquer tipo de escalonamento.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o ao cumprimento de mandados judiciais, esses continuar\u00e3o sendo cumpridos pelos oficiais de justi\u00e7a, preferencialmente, por e-mail, telefone, whatsapp, ou outro meio eletr\u00f4nico, devendo ser certificada a forma de comprova\u00e7\u00e3o do recebimento. Entretanto, os mandados judiciais que n\u00e3o possam assim ser cumpridos, independentemente de serem caracterizados como urgentes, dever\u00e3o ser cumpridos presencialmente, no prazo de 30 (trinta) dias, prorrog\u00e1vel por igual per\u00edodo, pelos oficiais de justi\u00e7a que j\u00e1 tenham sido contemplados com o esquema vacinal completo.\u00a0<\/p>\n
O atendimento \u00e0s partes, advogados, defensores p\u00fablicos e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico dever\u00e1 ocorrer, prioritariamente de forma virtual, pela ferramenta do Balc\u00e3o Virtual (Ato Normativo Conjunto n\u00ba 06\/2021) ou da Central de Agendamento (Ato Normativo Conjunto n\u00ba 10\/2021), durante o expediente regular da respectiva unidade do Sistema dos Juizados Especiais (07:00h \u00e0s 13:00h ou 13:00h \u00e0s 19:00h).<\/p>\n
Por fim, a partir do dia 19 de julho de 2021 (segunda-feira), o acesso f\u00edsico das partes, advogados, defensores p\u00fablicos e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico \u00e0s depend\u00eancias do Poder Judici\u00e1rio da Bahia dar-se-\u00e1, mediante pr\u00e9vio agendamento, desde que n\u00e3o seja poss\u00edvel a realiza\u00e7\u00e3o do atendimento remoto atrav\u00e9s do balc\u00e3o virtual ou da central de agendamento<\/strong>, de modo que o n\u00e3o comparecimento ao atendimento pr\u00e9-agendado implicar\u00e1 o bloqueio de novo agendamento para o interessado a partir da data da ocorr\u00eancia, conforme o Ato Normativo Conjunto n\u00ba 10\/2021.<\/p>\n Clique aqui<\/a>\u00a0para acessar o Ato Normativo Conjunto n\u00ba 20\/2021.<\/p>\n Clique aqui<\/a>\u00a0para acessar o Ato Normativo Conjunto n\u00ba 06\/2021.<\/p>\n Clique aqui<\/a>\u00a0para acessar o Ato Normativo Conjunto n\u00ba 10\/2021.<\/p>\n Clique aqui<\/a>\u00a0para acessar o Balc\u00e3o Virtual.<\/p>\n