O Tribunal de Justi\u00e7a do Estado da Bahia inicia nesta segunda-feira (21\/09), a opera\u00e7\u00e3o do novo sistema de gest\u00e3o de contratos de ju\u00edzes leigos e conciliadores, batizado de ADMJus. A iniciativa moderniza e atualiza as ferramentas de acompanhamento desses Auxiliares da Justi\u00e7a, garantindo maior efici\u00eancia na administra\u00e7\u00e3o das designa\u00e7\u00f5es, documenta\u00e7\u00e3o e no acompanhamento dos contratos.<\/p>\n\n\n\n
Regime Jur\u00eddico e Natureza da Fun\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n Os ju\u00edzes leigos e conciliadores desempenham relevante fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica voltada \u00e0 pacifica\u00e7\u00e3o social e \u00e0 celeridade processual. No Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia, esses prestadores n\u00e3o possuem v\u00ednculo estatut\u00e1rio nem s\u00e3o servidores p\u00fablicos, submetendo-se ao regime jur\u00eddico espec\u00edfico estabelecido pelo Provimento CNJ n\u00ba 165\/2024 e pela Resolu\u00e7\u00e3o TJBA n\u00ba 01\/2023. Para tanto, s\u00e3o cadastrados previamente atrav\u00e9s de processo seletivo simplificado de provas e t\u00edtulos, com dura\u00e7\u00e3o de 2 anos.<\/p>\n\n\n\n Atualmente, o Judici\u00e1rio baiano conta com 294 ju\u00edzes leigos e 340 conciliadores em plena atua\u00e7\u00e3o nas Varas do Sistema dos Juizados Especiais, Turmas Recursais e Juizados Adjuntos, localizados na Capital e no Interior.<\/p>\n\n\n\n Procedimento para Novos Convocados<\/strong><\/p>\n\n\n\n Todos os prestadores convocados a partir de 21\/09\/2026 dever\u00e3o, obrigatoriamente, apresentar sua documenta\u00e7\u00e3o por meio da nova plataforma digital. O sistema automatizar\u00e1 a contagem de prazos, a valida\u00e7\u00e3o de documentos e a assinatura do termo de compromisso.<\/p>\n\n\n\n Permanece o prazo para assumir a fun\u00e7\u00e3o de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da publica\u00e7\u00e3o do ato de convoca\u00e7\u00e3o, conforme prev\u00ea a Resolu\u00e7\u00e3o TJBA n\u00ba 01\/2023.<\/p>\n\n\n\n Os interessados devem acompanhar o Di\u00e1rio Oficial (Caderno Administrativo>Coordena\u00e7\u00e3o dos Juizados Especiais) e a p\u00e1gina do processo seletivo simplificado de reg\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n At\u00e9 a conclus\u00e3o da integra\u00e7\u00e3o entre os sistemas e a completa substitui\u00e7\u00e3o do ADM PJLC, os prestadores dever\u00e3o continuar acompanhando sua produtividade no sistema ADM PJLC.<\/p>\n\n\n\n Primeiro Acesso<\/strong><\/p>\n\n\n\n Nessa primeira etapa de implanta\u00e7\u00e3o, apenas os candidatos convocados a partir de 21\/09 poder\u00e3o acessar o sistema. Em breve os demais ju\u00edzes leigos e conciliadores tamb\u00e9m poder\u00e3o acompanhar seus registros atrav\u00e9s do ADMJus.<\/p>\n\n\n\n Para realizar o primeiro acesso ao novo sistema ADMJus, o candidato convocado dever\u00e1 efetuar o seu cadastro individual a partir do link enviado ao e-mail cadastrado no processo seletivo.<\/p>\n\n\n\n