Audi\u00eancias come\u00e7am em 30 de setembro e ir\u00e3o at\u00e9 15 de dezembro. Advogados devem ficar atentos \u00e0s intima\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Dando continuidade ao projeto de Saneamento de Audi\u00eancias de Concilia\u00e7\u00e3o nas Varas do Sistema dos Juizados Especiais, a Coordena\u00e7\u00e3o dos Juizados iniciou as atividades na 15\u00aa VSJE do Consumidor da Capital, com a remarca\u00e7\u00e3o de 2.294 audi\u00eancias que estavam agendadas para 2023.<\/p>\n
Audi\u00eancias come\u00e7am em 30 de setembro e ir\u00e3o at\u00e9 15 de dezembro e, com a medida, a pauta de audi\u00eancias foi antecipada em quase\u00a04 meses, zerando as pend\u00eancias para 2023.<\/p>\n
Desde o m\u00eas de julho, o Saneamento j\u00e1 promoveu a remarca\u00e7\u00e3o de mais de 3.300 audi\u00eancias de concilia\u00e7\u00e3o em processos na 3\u00aa VSJE e na 17\u00aa VSJE do Consumidor da Capital, promovendo significativo avan\u00e7o no fluxo processual nas unidades.<\/p>\n
O projeto consiste na atua\u00e7\u00e3o itinerante de equipe de conciliadores vinculados \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o dos Juizados, com rod\u00edzio nas varas dos Juizados Especiais que estejam com grande ac\u00famulo na realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias inaugurais.<\/p>\n
Todos os conciliadores s\u00e3o oriundos do Processo Seletivo regido pelo Edital n\u00ba 01\/2019 (processo seletivo simplificado de recrutamento de conciliadores e ju\u00edzes leigos), cujas atribui\u00e7\u00f5es, deveres e crit\u00e9rios remunerat\u00f3rios est\u00e3o previstos no Provimento n\u00ba 22\/2010 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a, Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 07\/2010 do Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia e Decreto Judici\u00e1rio n\u00ba 365\/2022.<\/p>\n
A iniciativa est\u00e1 pautada nos preceitos da Resolu\u00e7\u00e3o CNJ n\u00ba 354\/2020, que inaugurou a possibilidade de audi\u00eancias telepresenciais, determinadas de of\u00edcio pelo ju\u00edzo, nos casos de mutir\u00e3o ou projeto espec\u00edfico.<\/p>\n
Com o objetivo de reduzir os custos aos jurisdicionados e tornar o procedimento mais c\u00e9lere, as intima\u00e7\u00f5es s\u00e3o realizadas por meio eletr\u00f4nico, atrav\u00e9s do sistema Domic\u00edlio Eletr\u00f4nico para as partes cadastradas. Para as partes n\u00e3o cadastradas no referido sistema, as intima\u00e7\u00f5es ocorrer\u00e3o por meio eletr\u00f4nico e remoto, nos termos da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 345\/2020 do CNJ, que regulamenta o Ju\u00edzo 100% Digital. Todos os advogados habilitados s\u00e3o intimados regularmente atrav\u00e9s do sistema PROJUDI-BA.<\/p>\n
A proposta foi concebida num contexto de garantia dos direitos fundamentais de acesso \u00e0 justi\u00e7a e da dura\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel do processo, e foi desenvolvida como aprimoramento das experi\u00eancias de mutir\u00f5es tempor\u00e1rios j\u00e1 realizados, consolidando-se como um projeto permanente e cont\u00ednuo de apoio \u00e0s unidades judici\u00e1rias dos Juizados Especiais e melhoria da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional, especialmente considerando a celeridade processual preceituada pela Lei Federal n\u00ba 9.099\/1995.<\/p>\n
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