![\"TJBA](\"https:\/\/www.tjba.jus.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2024\/05\/Capa-de-Materia-Semana-dos-Juizados-Especiais.png\")
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Simplicidade, informalidade e rapidez s\u00e3o os princ\u00edpios dos Juizados Especiais<\/a><\/strong>. No \u00e2mbito do Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJBA), em 2024, nos meses de janeiro, fevereiro, mar\u00e7o e abril, essas unidades est\u00e3o com 513.503 processos ativos, 304.008 decis\u00f5es proferidas e 218.865 baixas processuais. Confira o gr\u00e1fico:<\/p>\n \u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Em 2023 foram baixados 656.150 processos e proferidas mais de 600 mil senten\u00e7as.<\/p>\n Com a inten\u00e7\u00e3o de exaltar o trabalho desenvolvido por esses \u00f3rg\u00e3os do Poder Judici\u00e1rio, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ)<\/a><\/strong>, em parceria com os Tribunais do pa\u00eds, instituiu a Semana Nacional dos Juizados Especiais<\/a><\/strong>, a ser realizada pelos Tribunais estaduais concomitantemente. Na Bahia, a iniciativa acontece de 3 a 7 de junho.\u202f\u202f<\/p>\n Palestras com temas que envolvem o novo C\u00f3digo Civil, A\u00e7\u00f5es Predat\u00f3rias nos Juizados e o Valor dos Precedentes Judiciais nos Juizados Especiais, al\u00e9m da visita de estudantes \u00e0s unidades, s\u00e3o algumas das atividades previstas para a Semana no \u00e2mbito do TJBA. A Coordena\u00e7\u00e3o dos Juizados Especiais (Coje), que tem \u00e0 frente o Desembargador Paulo Chenaud, \u00e9 respons\u00e1vel pela a\u00e7\u00e3o.\u202f\u202f\u202f<\/p>\n Realizada com o apoio da Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (Unicorp\/TJBA), a Semana conta com inscri\u00e7\u00f5es para as palestras e capacita\u00e7\u00f5es. Confira:<\/p>\n Magistrados \u2013 inscri\u00e7\u00f5es pelo SIEC at\u00e9 27\/05<\/a><\/strong><\/p>\n Capacita\u00e7\u00e3o para auxiliares de Justi\u00e7a \u2013 inscri\u00e7\u00f5es pelo SIEC at\u00e9 27\/05<\/a><\/strong><\/p>\n \u201cA cria\u00e7\u00e3o de uma semana tem\u00e1tica voltada aos Juizados Especiais surge com o objetivo de fortalecer essas Varas Especializadas, respons\u00e1veis por acolher as demandas cotidianas da popula\u00e7\u00e3o. Com quase 30 anos de criado, o microssistema dos Juizados Especiais avan\u00e7ou muito, trazendo autonomia para os cidad\u00e3os na resolu\u00e7\u00e3o dos conflitos, com o desenvolvimento de ferramentas para a autocomposi\u00e7\u00e3o e a pacifica\u00e7\u00e3o social. Com diversos desafios a enfrentar, os Juizados Especiais significam, hoje, a concretiza\u00e7\u00e3o de uma ordem jur\u00eddica justa, c\u00e9lere e acess\u00edvel\u201d, pontou o Magistrado.\u202f\u202f<\/p>\n Com legisla\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, os Juizados priorizam a concilia\u00e7\u00e3o, a rapidez e a efic\u00e1cia. Confira algumas caracter\u00edsticas dessas unidades:\u202f\u202f<\/p>\n \u2013 se a causa n\u00e3o ultrapassar o valor de 20 sal\u00e1rios m\u00ednimos, n\u00e3o precisa de advogado;\u202f\u202f\u202f\u202f<\/p>\n \u2013 se tiver advogado, pode ter o valor de at\u00e9 40 sal\u00e1rios m\u00ednimos;\u202f\u202f<\/p>\n \u2013 no Primeiro Grau, at\u00e9 a senten\u00e7a, n\u00e3o precisa pagar custas cartor\u00e1rias. O processo ser\u00e1 gratuito, caso n\u00e3o deseje recorrer.\u202f<\/p>\n Tipos de demandas que podem ser resolvidas nos Juizados<\/strong><\/p>\n Conflitos com vizinho; cobran\u00e7a de taxas atrasadas do condom\u00ednio; preju\u00edzo pela falta de \u00e1gua ou energia, mesmo estando com as contas pagas; a\u00e7\u00f5es contra plano de sa\u00fade (reembolso, reajuste de mensalidade, negativa de cobertura); alguns crimes com pena m\u00e1xima de dois anos, (amea\u00e7a, cal\u00fania, difama\u00e7\u00e3o ou inj\u00faria, les\u00e3o corporal leve); processos contra bancos (empr\u00e9stimos com juros abusivos, cobran\u00e7a de taxas indevidas); empresas de telefonia (cancelamento de conta, cobran\u00e7as de valores indevidos); e companhias a\u00e9reas (cancelamento de voo, atraso).\u202f\u202f\u202f\u202f<\/p>\n Queixa Cidad\u00e3\u202f\u202f<\/strong><\/p>\n Os usu\u00e1rios do Sistema dos Juizados Especiais ainda possuem mais uma op\u00e7\u00e3o para utilizar os servi\u00e7os oferecidos: o aplicativo Queixa Cidad\u00e3<\/a><\/strong>.\u202f\u202f\u202f<\/p>\n Na ferramenta, o acesso \u00e9 r\u00e1pido e pr\u00e1tico para o registro de queixas. O Aplicativo utiliza uma assistente virtual que conduz os usu\u00e1rios, passo a passo, at\u00e9 a conclus\u00e3o da peti\u00e7\u00e3o, sem intermedi\u00e1rios.\u202f\u202f\u202f<\/p>\n S\u00e3o dois modelos de atendimento: o simplificado, para reparo de danos materiais; e o detalhado, para reparos de danos morais e pedidos de liminar.\u202f\u202f<\/p>\n Por meio de reconhecimento facial, o \u201cQueixa Cidad\u00e3\u201d permite a autentica\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio, a partir da grava\u00e7\u00e3o de um curto v\u00eddeo comparado ao documento de identifica\u00e7\u00e3o. A comprova\u00e7\u00e3o do endere\u00e7o de resid\u00eancia pode ser feita por meio de fotos de contas de \u00e1gua ou luz.\u202f\u202f<\/p>\n Ap\u00f3s o preenchimento das informa\u00e7\u00f5es, a peti\u00e7\u00e3o \u00e9 gerada e a queixa se torna um processo judicial, com n\u00famero, data e local da primeira audi\u00eancia. O documento final pode ser conferido pelo usu\u00e1rio com todas as informa\u00e7\u00f5es alimentadas no cadastramento. O usu\u00e1rio pode acompanhar toda a movimenta\u00e7\u00e3o do processo pelo pr\u00f3prio aplicativo, recebendo notifica\u00e7\u00e3o e lembretes.\u202f\u202f<\/p>\n![\"TJBA](\"https:\/\/www.tjba.jus.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2024\/05\/Card-Grafico-Semana-dos-Juizados-Especiais-3-1024x616.png\")
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