![\"Juizados](\"https:\/\/www.tjba.jus.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2024\/05\/Capa-de-Materia-Com-Imagem-Semana-dos-Juizados-Especiais.png\" "\\"")
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Para garantir que os cidad\u00e3os que n\u00e3o t\u00eam acesso a equipamentos e \u00e0 internet possam participar de audi\u00eancias virtuais, o Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJBA) disponibiliza Salas Passivas de Videoconfer\u00eancia tamb\u00e9m nos Juizados Especiais.\u202f\u202f\u202f \u202f<\/p>\n
Atualmente, no F\u00f3rum do Imbu\u00ed, em Salvador, sede dos Juizados Especiais, \u00e9 disponibilizada uma Sala Passiva com dez espa\u00e7os individuais de atendimento simult\u00e2neos e nas Comarcas do interior do estado s\u00e3o ofertadas 204 Salas Passivas.\u202f<\/p>\n
Regulamentadas pelo Decreto n\u00ba 118\/2024<\/a>, essas unidades servem como um servi\u00e7o digital assistido, pensado inicialmente para os cidad\u00e3os hipossuficientes, que \u00e9 o atendimento presencial realizado por um servidor do Poder Judici\u00e1rio destinado, exclusivamente, a ajudar o usu\u00e1rio com o manuseio de tecnologia. Para utilizar os servi\u00e7os, \u00e9 necess\u00e1rio apenas apresentar um documento de identifica\u00e7\u00e3o v\u00e1lido.\u202f\u202f\u202f\u202f<\/p>\n Para conhecer as Salas Passivas do interior, acesse aqui.\u202f\u202f<\/a><\/p>\n Uma outra forma de facilitar o acesso \u00e0 Justi\u00e7a pelos Juizados Especiais \u00e9 a possibilidade de se registrar queixas sem advogados. Para isso, o Tribunal oferece o Servi\u00e7o de Atendimento Judici\u00e1rio (SAJ). S\u00e3o 15 ao total, em todo o estado da Bahia. Para ter o seu pedido atendido, \u00e9 necess\u00e1rio agendar previamente, clicando aqui.<\/a>\u202f\u202f\u202f\u202f\u202f<\/p>\n Nesses casos, as a\u00e7\u00f5es n\u00e3o podem ultrapassar 20 sal\u00e1rios m\u00ednimos e, quando tiver advogado, n\u00e3o podem ultrapassar 40 sal\u00e1rios m\u00ednimos.\u202f Se o processo ensejar recurso, ser\u00e1 necess\u00e1rio acompanhamento de advogado, independentemente do valor da causa.\u202f<\/p>\n Somente em 2024, foram registradas 5.493 queixas nos SAJs.\u202f<\/p>\n Acesse os endere\u00e7os das unidades.\u202f\u202f\u202f<\/a><\/p>\n \u202f\u202f<\/p>\n Semana dos Juizados Especiais\u202f\u202f<\/strong><\/p>\n Acontece entre 3 e 7 de junho na Central dos Juizados Especiais (Imbu\u00ed), a 1\u00aa edi\u00e7\u00e3o da Semana Nacional dos Juizados Especiais, que conta com uma programa\u00e7\u00e3o de debates e apresenta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os para os atores envolvidos e o cidad\u00e3o. Durante a Semana, haver\u00e1 atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o para registro de queixas, independente de agendamento pr\u00e9vio.\u202f<\/p>\n Confira a programa\u00e7\u00e3o completa<\/a><\/p>\n \u202f<\/p>\n Inscri\u00e7\u00e3o\u202f<\/strong><\/p>\n Realizada com o apoio da Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (Unicorp), a Semana conta com inscri\u00e7\u00f5es para palestras e capacita\u00e7\u00f5es. Confira:\u202f<\/p>\n Magistrados \u2013 inscri\u00e7\u00f5es pelo SIEC at\u00e9 27\/05\u202f<\/a><\/p>\n