O programa

O Programa Linguagem Simples foi instituído no Poder Judiciário do Estado da Bahia, em setembro de 2022, numa parceria com o Laboratório de Inovação Aurora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT+). Essa iniciativa tem como objetivo atender às diretrizes estabelecidas pela Lei Federal nº 13.460/2017 e pela Resolução nº 325/2020, do Conselho Nacional de Justiça, concentrando esforços para fortalecer a relação institucional do Poder Judiciário com a sociedade, adotando linguagem de fácil compreensão e promovendo uma comunicação objetiva e ágil.

Para tanto, o Decreto Judiciário n. 594/2022 instituiu um Grupo de Trabalho, presidido pela Coordenadora de Apoio ao 1º Grau de Jurisdição, Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, com a finalidade de implementar o programa de linguagem simples e direito visual no âmbito do TJBA. Além disso, o Decreto Judiciário n. 740/2022 regulamentou o uso da linguagem simples tanto nos atos de comunicação processual, quanto na comunicação verbal durante o atendimento das partes envolvidas no processo.

O Grupo possui uma abordagem multidisciplinar e foi instituído para realizar estudos, avaliar e apresentar um plano para a implementação do programa de linguagem simples e direito visual, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia, com as seguintes atribuições:

1. Planejar, orientar, executar, acompanhar e avaliar o programa;
2. Apresentar proposta de ato normativo para instituir programa de linguagem simples e direito visual;
3. Realizar pesquisas e ações de capacitação;
4. Divulgar o programa nas plataformas digitais;
5. Elaborar guias e manuais;
6. Desenvolver e homologar modelos de atos de comunicação processual e demais documentos, empregando linguagem simples e direito visual; e
7. Difundir informações e conhecimento de forma articulada com as demais unidades deste Tribunal.