{"id":3199,"date":"2019-08-02T10:12:43","date_gmt":"2019-08-02T13:12:43","guid":{"rendered":"https:\/\/homologacaointerna.tjba.jus.br\/nupemec\/?page_id=3199"},"modified":"2025-04-29T18:20:55","modified_gmt":"2025-04-29T21:20:55","slug":"pai-presente","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.tjba.jus.br\/nupemec\/pai-presente\/","title":{"rendered":"Pai Presente"},"content":{"rendered":"\n
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No ano de 2010, por meio do Provimento n\u00ba 12, a Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a criou o Projeto Pai Presente. No estado da Bahia, essa iniciativa foi disciplinada pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 8, de 17 de abril de 2013.<\/p>\n\n\n\n


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A partir de outubro de 2018, pelo Decreto Judici\u00e1rio n\u00ba 668, o referido Projeto passou a ser denominado Cejusc Pai Presente<\/strong>, o que possibilitou que os procedimentos pr\u00e9-processuais fossem cadastrados em \u00f3rg\u00e3o espec\u00edfico criado no sistema PJE, sob a coordena\u00e7\u00e3o de um Juiz de Direito. No ano seguinte, com a entrada em vigor do Decreto Judici\u00e1rio n\u00ba 352, de 17 de julho de 2019, o Cejusc Pai Presente<\/strong> passou a ser vinculado ao N\u00facleo Permanente de M\u00e9todos Consensuais de Solu\u00e7\u00e3o de Conflitos (NUPEMEC), integrando-se a rede dos Centros Judici\u00e1rios de Solu\u00e7\u00e3o Consensual de Conflitos.<\/p>\n\n\n\n


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O reconhecimento espont\u00e2neo da paternidade deve ser efetuado perante o Cart\u00f3rio de Registro Civil<\/strong>, podendo tamb\u00e9m ser efetuado em Cejusc Pr\u00e9-processual<\/strong>, quando outras quest\u00f5es relacionadas ao v\u00ednculo paterno podem ser solucionadas, como a conviv\u00eancia com o filho e a sua manuten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n


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O Cejusc Pai Presente<\/strong> proporciona a possibilidade de realiza\u00e7\u00e3o gratuita de exame de DNA, quando h\u00e1 d\u00favida sobre a exist\u00eancia do v\u00ednculo paterno.<\/p>\n\n\n\n

As fam\u00edlias interessadas em participar devem entrar em contato com a unidade do Cejusc Pai Presente<\/strong> ou solicitar atendimento no Cejusc instalado na sua cidade.<\/p>\n\n\n\n


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