O Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJBA) levou sua experi\u00eancia e contribui\u00e7\u00f5es para o debate nacional sobre o enfrentamento do superendividamento. Entre os dias 16 e 18 de setembro, a Ju\u00edza Fabiana Pellegrino participou do 1\u00ba F\u00f3rum Nacional de Superendividamento (Fonasuper), realizado no Pal\u00e1cio da Justi\u00e7a, em Porto Alegre. O evento reuniu magistrados de todo o pa\u00eds, al\u00e9m de especialistas em Direito do Consumidor, e aprovou 17 enunciados sobre o tema. <\/p>\n\n\n\n
Durante os tr\u00eas dias de programa\u00e7\u00e3o, os participantes acompanharam palestras, oficinas e debates sobre os desafios e as possibilidades de aprimoramento da atua\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio diante de situa\u00e7\u00f5es de superendividamento. As discuss\u00f5es buscaram aproximar entendimentos, boas pr\u00e1ticas e fluxos procedimentais, de modo a contribuir para a aplica\u00e7\u00e3o efetiva do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC) e fortalecer as medidas de preven\u00e7\u00e3o, media\u00e7\u00e3o e repactua\u00e7\u00e3o de passivos. <\/p>\n\n\n\n
Titular da 19\u00aa Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Salvador e idealizadora do projeto de instala\u00e7\u00e3o do Juizado Especial C\u00edvel de Apoio ao Superendividado (o primeiro do Brasil), a Ju\u00edza Fabiana Pellegrino integrou a Oficina \u201cPlano compuls\u00f3rio: m\u00ednimo existencial, administrador judicial, revis\u00e3o contratual, limita\u00e7\u00e3o de descontos, repactua\u00e7\u00e3o e os efeitos da senten\u00e7a\u201d. <\/p>\n\n\n\n
Para a magistrada \u2013 2\u00aa Vice-Presidente do Fonasuper \u2013, o amadurecimento da interpreta\u00e7\u00e3o das normas \u00e9 fundamental para alinhar a aplica\u00e7\u00e3o do ordenamento jur\u00eddico \u00e0s quest\u00f5es vivenciadas pela sociedade. <\/p>\n\n\n\n
\u201cDificilmente uma lei j\u00e1 nasce abarcando todas as situa\u00e7\u00f5es da realidade, por isso \u00e9 preciso um exerc\u00edcio de interpreta\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel e o Fonasuper se destina a esse amadurecimento, traduzido em enunciados\u201d, ressaltou. <\/p>\n\n\n\n
Constru\u00e7\u00e3o de entendimentos<\/strong> <\/p>\n\n\n\n Ao final do f\u00f3rum, foram aprovados 17 enunciados destinados a aperfei\u00e7oar a aplica\u00e7\u00e3o da Lei do Superendividamento e a aprimorar as estrat\u00e9gias de preven\u00e7\u00e3o, media\u00e7\u00e3o e repactua\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas. <\/p>\n\n\n\n