Agência de Notícias

O Poder Judiciário da Bahia (PJBA) informa que a 1ª Vara de Relações de Consumo de Salvador iniciou a migração do acervo em trâmite no Sistema de Automação da Justiça (SAJ) para o Processo Judicial Eletrônico (PJE). A medida atende ao Decreto 529 de 22 de julho de 2022. Servidores, magistrados, partes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público da Bahia (MP-BA) devem ficar atentos à mudança. 

As atividades de transição, iniciadas neste mês de outubro, estão sendo realizadas pelo Núcleo Unijud. A unidade tem recepcionado expedientes da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) com solicitação de impulsionamento dos feitos não disponíveis para a prática de ato judicial, tendo em vista a grande demanda de partes e advogados para atendimento dos referidos feitos. 

Conforme o artigo 2, parágrafo 2, após a migração, os processos serão inseridos na tarefa “Processos migrados – Digital” do PJe e deverão ser conferidos e organizados no fluxo da Unidade pelo Diretor de Secretaria de Vara ou Diretor de Acervo da Vara, no prazo de trinta dias. 

Descrição da imagem: marca do Processo Judicial Eletrônico [fim da descrição]. 

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