Agência de Notícias

São 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, de 20 de novembro a 10 de dezembro, e a Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) segue atuante nessa causa, em apoio à campanha do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nesta segunda-feira (25), o Judiciário baiano lança o Projeto “Transformar – Dialogando com a Lei Maria da Penha”, das 14h às 17h, com debates voltados ao enfrentamento da violência doméstica.   

A ação, que marca também a abertura da 28ª edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa, visa estabelecer cooperação entre o Tribunal baiano e as escolas das redes pública e privada do Município de Salvador. A intenção é divulgar, promover e oferecer formação continuada acerca da Lei Maria da Penha e dos direitos de mulheres e meninas em situação de violência doméstica, afetiva e familiar.  

A iniciativa busca auxiliar na identificação de manifestações de violência e na devida instrução à rede de proteção. No lançamento do projeto, as exposições serão feitas pela Professora e Historiadora, Vanessa Ribeiro Simon Cavalcanti, e pela Delegada da Polícia Civil, Patrícia Barreto Oliveira, Diretora do Departamento de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis. As palestras giram em torno das temáticas – cidadania, direitos, prevenção, justiça social e enfrentamento à violência contra a mulher.     

A Professora Mabel Freitas, Pós-Doutora pela Universidade de São Paulo (USP) e pesquisadora da Universidade Federal da Bahia (Ufba), fará a mediação do debate, que acontece no auditório do Anexo II do edifício-sede do TJBA (sala 309).  A participação é gratuita e aberta ao público, sem a necessidade de inscrição prévia.   

Na oportunidade, a Coordenadoria da Mulher lança uma nova cartilha voltada a estudantes. A publicação, por meio de quadrinhos, conta a história de luta e superação de Clara, uma mulher em situação de violência doméstica que, com a ajuda do seu filho Gabriel e com o apoio da rede de proteção, consegue romper o ciclo de violência na sua vida.   

Clique aqui e conheça a cartilha

Durante a Campanha 21 Dias de Ativismo, o TJBA divulga cards informativos nas redes sociais, com o intuito de promover a conscientização e a difusão de informações sobre a Lei Maria da Penha e a Cartilha da Ouvidoria da Mulher.  

A Campanha   

Na edição de 2024, a Campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” dá visibilidade aos programas, aos projetos e às diversas iniciativas realizadas pelos Tribunais de Justiça de todos os estados e do Distrito Federal (DF), na área de educação, em cumprimento ao art. 8º, IX, da Lei Maria da Penha e ao art. 2º, II e VI, da Resolução CNJ nº 254/2018.  

A meta é intensificar a importante atribuição do Poder Judiciário de promover, de forma articulada com a área de segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação, ações de prevenção e combate à violência doméstica e familiar. A campanha é parte do movimento mundial intitulado “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a mulher”, que foi criado em 1991, sendo inspirada na história das Dominicanas irmãs Mirabal, Patria, Minerva e Maria Teresa. Elas tiveram seus direitos fundamentais gravemente violados pela ditadura de Rafael Trujillo em 1960.    

Justiça pela Paz em Casa  

A 28ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, incentivada pelo CNJ em parceria com os Tribunais de Justiça do Brasil, segue até o dia 29 de novembro. Para esse período, o TJBA convocou as unidades judiciais especializadas, de competências concorrente e criminal, com vistas a pautar audiências de instrução e julgamento, envolvendo a matéria violência doméstica e sessões do júri com casos de feminicídio; além de proferir despachos, decisões e sentenças relativos aos processos com incidência da Lei nº 11.340/2006.   

Confira outras ações que serão, também, realizadas nesta semana, organizadas pelas Varas Especializadas da capital e pela Comissão de Participação Feminina.  

– De 25 a 29/11 – a 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher realiza uma série de eventos voltados às mulheres assistidas pela unidade: círculos de construção de paz; oficina de fabricação de flores; oficina sobre emoções; e oficina sobre conjugalidade e parentalidade.  

– Dia 25/11 – a 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher promove o Encontro Multidisciplinar para Mulheres em Situação de Violência Doméstica. A ação tem como objetivo apresentar às assistidas da unidade os serviços da rede de proteção e orientações a respeito do procedimento envolvendo as medidas protetivas de urgência.  

– Dia 26/11 – A Comissão de Incentivo à Participação Feminina do TJBA, com o apoio da Coordenadoria da Mulher, realiza a Roda de Conversa “SAÚDE MENTAL NA PERSPECTIVA FEMININA: corpo, mente, espírito e ambiente em equilíbrio.  

– Dia 28/11 – a 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar realiza Roda de Conversa destinada às mulheres assistidas, com o objetivo de acolher e prestar informações a respeito dos serviços disponibilizados pela serventia e pela rede de proteção.  

– Dia 29/11 – a 4ª Vara de Violência Doméstica e Familiar promove ação de acolhimento, voltada às assistidas da unidade, apresentando os serviços da rede de proteção e prestando informações a respeito das medidas protetivas de urgência.  

Descrição da imagem: ilustrativa, com desenhos de estudantes caminhando, ícones que remetem ao empoderamento feminino, informações da 28ª Semana da Justiça pela Paz em Casa e uma frase de Maria da Penha [fim da descrição].     

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