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2ª edição Curso de Formação Inicial de 2021: Juiz Aluizio Ferreira Vieira do TJRR ministra aula sobre direito indígena e a Resolução CNJ nº 287/2019
2 de setembro de 2021 às 17:05
2ª edição Curso de Formação Inicial de 2021: Juiz Aluizio Ferreira Vieira do TJRR ministra aula sobre direito indígena e a Resolução CNJ nº 287/2019

O Direito Indígena e a Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 287, de 25/06/2019. Este foi o tema da aula do Juiz Aluizio Ferreira Vieira, do Tribunal de Justiça de Roraima, para os novos juízes substitutos do Poder Judiciário da Bahia (PJBA), durante a 2ª edição do Curso de Formação Inicial, promovido pela Universidade Corporativa (UNICORP).

A normativa em questão simboliza um importante marco na defesa do direito indígena. Ela estabelece procedimentos ao tratamento das pessoas indígenas acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade e dá diretrizes para assegurar os direitos dessa população no âmbito criminal do Poder Judiciário.

O Magistrado, que é juiz instrutor do CNJ, foi recebido pela Coordenadora-Geral da UNICORP, Juíza Rita Ramos, que falou diretamente da nova sede da Universidade, no Anexo II do edifício-sede do PJBA. A Juíza Rita Ramos ressaltou o currículo do Juiz Aluizio e a experiência em relação à matéria do indígena. “Nós magistrados ficamos muito felizes quando vemos o reconhecimento ao bom trabalho desenvolvido por um colega. Com muita honra, a UNICORP recebe o Juiz Aluizio para falar sobre o direito indígena”, afirmou.

Durante a aula, o Juiz Aluizio contextualizou a importância da Resolução 287 e apresentou exemplos concretos de julgamentos, antes e após a publicação do normativo. Ressaltou a necessidade de mudar a visão em relação aos índios, de ter ideias mais pluralistas, buscar conhecer a realidade das comunidades e compreender como funciona a sistemática dos povos indígenas. “Eles são diferentes, compreender essa diversidade é essencial”, afirmou, exemplificando com dados, como a existência de 305 etnias indígenas e de 274 línguas indígenas faladas.

O Juiz Aluizio discorreu sobre o papel do juiz dentro dessas questões, a fim de ter uma compreensão mais ampla. Ele citou diversos instrumentos que podem ser utilizados para atuar de forma legítima e mais condizente com a Constituição, a exemplo da consulta às convenções, decretos, declaração das Nações Unidas e casos concretos.

A Resolução CNJ nº 287/2019 é um marco nessa temática por considerar a valorização dos costumes, tradições, cultura e da história da pessoa indígena em processos criminais; por indicar a necessidade de ouvir a comunidade em um processo, já que a coletividade será afetada com a decisão. O Juiz Aluizio discutiu alguns pontos da Resolução do CNJ e noticiou que participa de grupo no CNJ que está trabalhando na formatação de uma outra resolução, que vai esmiuçar ainda mais os direitos previstos do processo penal e outras especificidades que são importantes para a materialização dos direitos indígenas.

“Vocês não podem se negar a materializar com o viés da relação diferenciada consensual”, aconselhou ao final, e se colocou à disposição dos novos juízes. A Juíza Rita Ramos agradeceu a participação do magistrado em nome do Diretor da Unicorp, Desembargador Nilson Castelo Branco, e do Vice-Diretor da Unicorp, Desembargador José Aras Neto.

O CURSO – segunda edição do Curso de Formação Inicial para Juízes Substitutos do PJBA segue a mesma linha da anterior, conforme a Portaria de Credenciamento nº 5/2021, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Ao todo, serão 538 horas/aula, as quais incluem o Módulo I Nacional, de 40 horas/aula, que é realizado pela própria Escola Nacional em seu ambiente virtual de aprendizagem.

As outras 498 horas/aula dividem-se em dois módulos, o Módulo Local, que se subdivide em teórico e prático, e o Módulo Eleitoral, que tem 24 horas/aula sobre Direito Eleitoral e será conduzido pela Escola Judiciária Eleitoral da Bahia (EJE), uma novidade em relação à primeira edição do Curso. A Formação contempla o conteúdo programático proposto pela Enfam, as diretrizes emanadas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, também, temáticas de interesse do PJBA.

De acordo com a Unicorp, que é dirigida pelo Desembargador Nilson Castelo Branco, o intuito é repetir o sucesso da primeira edição do Curso de Formação Inicial, oferecendo aos novos magistrados formação específica para a atividade judicante, desenvolvendo nestes as competências, habilidades e atitudes necessárias para o pleno exercício da magistratura, garantindo-se, ainda, uma formação inicial plural, transversal e democrática, na linha da orientação do Presidente do PJBA, Desembargador Lourival Trindade.

O Curso de Formação Inicial é coordenado pelo Vice-Diretor da Unicorp, Desembargador José Aras Neto, e tem como Coordenadora Pedagógica a Juíza Rita Ramos, que é Coordenadora-Geral da Universidade.

Texto publicado: Ascom PJBA