Agência de Notícias

As mulheres baianas vítimas de violência doméstica terão um novo espaço para buscar justiça. O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) vai inaugurar a 5ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher na Comarca de Salvador, no dia 5 de setembro, às 16h. A nova unidade funcionará na Casa da Mulher Brasileira, situada na Avenida Tancredo Neves.   

“Quando setembro chega, pensamos em flores e coisas bonitas. E a 5ª Vara de Violência Doméstica da Comarca de Salvador veio para embelezar a Casa da Mulher Brasileira. É a realização de um sonho e um poderoso instrumento para ajudar as baianas”, declara a Desembargadora Nágila Brito, Presidente da Coordenadoria da Mulher.  

As reuniões para a instalação da nova unidade foram realizadas no gabinete da Magistrada. “O espaço será bonito e acolhedor, com juízas, servidores públicos e uma equipe multidisciplinar para atender às mulheres e apoiá-las no enfrentamento da violência”, complementa.  

No dia 15 de agosto, durante uma reunião na Casa da Mulher Brasileira, a Desembargadora aproveitou para anunciar, formalmente, que o Pleno do TJBA aprovou a instalação da 5ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. O novo espaço, porém, foi oficializado apenas em 30 de agosto, pelo Decreto Judiciário nº 692. Na unidade, serão acolhidas denúncias previstas na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06) que estabelece penalidades aos agressores.  

A cerimônia de inauguração terá a presença da Presidente do TJBA, Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, e da Desembargadora Nágila Brito. Estarão presentes, também, outros magistrados e representantes dos Poderes Executivo e Legislativo; do Ministério Público; da Defensoria Pública; da Secretaria Estadual da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos; e de organizações sociais de defesa dos direitos das mulheres.  

Com a inauguração, a Corte baiana passa a contar com 10 Varas Especializadas em Violência Doméstica e Familiar: cinco em Salvador; duas em Vitória da Conquista; e uma em Feira de Santana, Camaçari e Juazeiro. Além dessas unidades, o TJBA expandiu a competência de Varas Criminais para atuar nessa matéria nas Comarcas de Alagoinhas, Barreiras, Teixeira de Freitas, Lauro de Freitas e Porto Seguro.  

  
Casa da Mulher Brasileira – O estabelecimento da nova Vara fortalece o conjunto de serviços já oferecidos na Casa da Mulher Brasileira, como o de alojamento, brinquedoteca, orientação e encaminhamento para programas de auxílio, além de uma central de transporte que conecta esses serviços à rede de enfrentamento às vítimas de violência doméstica. 

O local abriga, ainda, um núcleo da Coordenadoria da Mulher do TJBA, uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Polícia Civil), os núcleos de enfretamento do Ministério Público e da Defensoria Pública, o Batalhão de Policiamento e Proteção à Mulher (Polícia Militar), a Patrulha Guardiã Maria da Penha (Guarda Civil Municipal) e o Centro de Referência Loreta Valadares.  
  
As principais funções da Vara de Violência Doméstica incluem processar e julgar crimes relacionados à temática; conceder e monitorar medidas protetivas, com ação rápida em casos de descumprimento; promover o atendimento psicológico e social da vítima; mediar conflitos, quando não envolvem violência física ou sexual; e fomentar programas de prevenção e educação. 

Descrição da imagem: fachada da entrada principal da Casa da Mulher Brasileira [fim da descrição]. 

#pracegover #pratodsoverem