Agência de Notícias

O Núcleo de Precatórios do Tribunal de Justiça da Bahia e a Unicorp-TJBA promovem, a partir de setembro, o curso “Regime jurídico do precatório: formação e questões controvertidas”.  

Credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), o curso, inédito, voltado a magistrados e servidores, terá como instrutor o Juiz Sadraque Oliveira Rios Tognin, gestor do Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios.  

A iniciativa atende à Resolução nº 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a gestão dos precatórios e os procedimentos operacionais no âmbito do Poder Judiciário.   

Magistrados que atuam na área serão convocados por meio de Decreto Judiciário, de forma escalonada, sendo que a primeira turma ocorrerá no período de 16 de setembro a 7 de outubro de 2024. A inscrição dos convocados será realizada diretamente pela Unicorp.  

Demais magistrados interessados poderão se inscrever, de acordo com as informações do SIEC/Unicorp-TJBA. Por sua vez, os servidores podem se inscrever, obedecendo ao cronograma:   

1ª turma: até 11 de setembro de 2024;   

2ª turma: de 16 a 27 de setembro de 2024;   

3ª turma: de 21 de outubro a 1º de novembro de 2024.  

As aulas serão ministradas na modalidade ensino a distância, no formato assíncrono, com carga de 20 horas. Clique aqui para fazer as inscrições e obter mais informações.  

No total, são 185 vagas, distribuídas em oito turmas: cinco para magistrados e três para servidores.  

“O objetivo é que, ao final do curso, os participantes sejam capazes de aplicar o regime jurídico do precatório desde a sua formação até as questões incidentais de competência jurisdicional no curso do processamento do precatório”, diz o Juiz Sadraque Tognin, Doutor em Administração Pública e Governança, e Formador e Tutor da Unicorp-TJBA e da Enfam.   

“É um curso oferecido pela primeira vez em nosso Tribunal e que vai tratar de pontos relevantes como diferenciar o precatório da obrigação de pequeno valor; classificar a natureza do crédito do precatório; e aplicar corretamente as regras de formação do precatório”, diz o Diretor-Geral da Unicorp-TJBA, Desembargador Jatahy Júnior.  

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Descrição da imagem: contém informações do curso e, ao lado, uma pilha de moedas [fim da descrição]. 

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