Agência de Notícias

As primeiras audiências do projeto Agiliza DPVAT acontecem de 3 a 5 de maio, na cidade de Ribeira do Pombal, comarca escolhida como sede do projeto piloto de autoria da Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI). A ação tem como objetivo realizar audiências concentradas nos processos com pedido de indenização do Seguro DPVAT (Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou Não), em trâmite em comarcas de entrância inicial e intermediária. 

Conforme Provimento CCI nº 01/2023/GSEC, publicado na edição de 2 de março do Diário da Justiça Eletrônico, durante o período de audiências concentradas, serão realizadas perícias médicas, audiências de conciliação e instrução, com julgamento dos processos aptos.  

Poderão ser contemplados pela ação, apenas os pedidos de indenização de Seguro DPVAT, referentes a acidentes ocorridos até 31 de dezembro de 2020. Para participar das audiências em Ribeira do Pombal, os autores interessados no cadastramento de processos de outras comarcas, devem se habilitar pelo formulário disponível neste link, no prazo de 20 dias, contados da publicação do Provimento. 

Também de acordo com o Provimento, as partes e os advogados dos processos em trâmite em Teofilândia, Serrinha e Euclides da Cunha serão intimados para se manifestar sobre o interesse em participarem das audiências, sem prejuízo da inserção dos processos de outras comarcas. “É mais uma iniciativa para apoiar juízes e servidores, trazendo mais celeridade e eficácia para a prestação jurisdicional”, diz o Corregedor das Comarcas do Interior, Desembargador Jatahy Júnior. A Seguradora Líder ficará responsável pelo custo da perícia, por avaliação médica. 
 

Clique aqui e veja o Provimento na íntegra. 
 

Descrição da imagem: ilustrativa do Agiliza DPVAT [fim da descrição]. 

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