Agência de Notícias

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) informa que as inscrições para os Magistrados interessados em compor a Comissão Regional de Soluções Fundiárias estarão abertas no período de 13 a 17 de maio.  

De acordo com o Edital de Habilitação nº 023/2024, poderão habilitar-se todos os Desembargadores, Juízes de Direito e Juízes Substitutos, sem prejuízo das suas atividades judicantes.  

A Comissão será composta por oito Magistrados, sendo quatro titulares e quatro suplentes. Interessados poderão se habilitar no período compreendido entre 8h do dia 13/05/2024 (segunda-feira) até 18h do dia 17/05/2023 (sexta-feira), por meio do Sistema Virtual do TJBA, disponível neste link. O login e a senha são os mesmos dados de acesso ao RH-Net.  

Findo o prazo de habilitação, os Magistrados serão escolhidos pelo Tribunal a partir da lista de inscritos. Para a escolha, serão considerados como membros titulares os quatro mais antigos na carreira e, em caso de empate, o mais antigo na entrância, sendo os demais suplentes. O processo de habilitação será coordenado pela Assessoria Especial da Presidência II – Assuntos Institucionais.  

A Comissão Regional de Soluções Fundiárias foi instituída pelo Decreto Judiciário nº 367, de 6 de maio de 2024, amparada pela Resolução CNJ nº 510/2023.  

Descrição da imagem: ilustrativa contendo a marca da Comissão Regional de Soluções Fundiárias [fim da descrição]. 

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