Atos, Decretos e Outros | COVID-19 PJBA

14.02

Nota Técnica –

Ministério da Sáude

Trata-se da apresentação da posição da Coordenação-Geral de Vigilância das Doenças Imunopreviníveis (CGVDI/DIMU/SVSA/MS) frente à atualização publicada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) das recomendações e orientações sobre as medidas de prevenção e controle (especificamente sobre o uso de máscaras e tempo de isolamento) no contexto da covid-19

28.03

 Decretos Judiciários

n° 21.974

Dispõe sobre o uso de máscaras de proteção, na forma que indica, e dá outras previdências.

17.01

 ATO NORMATIVO CONJUNTO N° 01

Estabelece novas medidas de prevenção ao contágio pelo SARS-CoV-2 (COVID-19) e dá outras providências.

18.01

 ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 2

Estabelece a obrigatoriedade de remessa ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, de autos em grau de
recurso, em matéria cível, exclusivamente pela plataforma do sistema PJe, e dá outras providências.

17.03

PORTARIA INTERMINISTERIAL MTP/MS Nº 17

Estabelece medidas para prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão do coronavírus (Covid-19) em ambientes de trabalho

18.03

ATO NORMATIVO CONJUNTO N. 3

Estabelece novas diretrizes para a retomada das atividades presenciais do Poder Judiciário do Estado da Bahia, durante a
emergência de saúde pública de importância nacional, causada pela COVID-19, e dá outras providências.

31.03

ATO NORMATIVO CONJUNTO N. 3

Estabelece novas diretrizes para a retomada das atividades presenciais do Poder Judiciário do Estado da Bahia, durante a
emergência de saúde pública de importância nacional, causada pela COVID-19, e dá outras providências.

26.04

ATO NORMATIVO CONJUNTO N.º 06

Estabelece novas orientações quanto ao uso de máscara.

05.07

ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 13

Disciplina, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia, a realização da Audiência de Custódia por videoconferência, quando
não for possível a realização de forma presencial.

28/10

Ato Conjunto N° 24

Diretrizes da terceira fase da retomada presencial das atividades

10/09

Decreto Judiciário N° 570

Prorroga Teletrabalho e Suspensão dos Prazos de Processos Físicos

30/09

Ato Conjunto

Diretrizes da segunda fase da retomada presencial das atividades

04/08

Decreto Judiciário N°437

Dispensa Assinatura dos Procuradores de Justiça em Acórdãos das Sessões Virtuais

06/08

Decreto Judiciário N° 439

Altera o Decreto Judiciário nº 392

10/08

Ato Conjunto N° 17

Altera Redação do Ato Conjunto nº 06

21/08

Decreto Judiciário N° 506

Revoga o Decreto Judiciário nº 392

25/08

Decreto Judiciário N° 512

Retorno das Atividades dos Estagiários

26/08

Decreto Judiciário N° 516

Prorroga Teletrabalho e Suspensão dos Prazos de Processos Físicos

09/07

Decreto Judiciário N° 385

Regulamenta atendimento aos advogados e aos membros do MP e DP

09/07

Decreto Judiciário N° 387

Novas medidas de combate ao Covid-19

10/07

Decreto Judiciário N° 392 

Novas medidas de combate ao Covid-19

20/07

Decreto Judiciário N° 409

Altera Decretos nº 245 e nº 326

27/07

Decreto Judiciário N° 413 

Prorroga Teletrabalho e Suspensão dos Prazos de Processos Físicos

27/07

Decreto Judiciário N° 414

Diretrizes de Higiene e Segurança para Retomada das Atividades Presenciais

09/06

Decreto Judiciário N° 315

Prorroga teletrabalho e suspensão dos prazos de processos físicos

09/06

Decreto Judiciário N° 318

Retorno gradativo das atividades remuneradas dos Conciliadores

09/06

Decreto Judiciário N°  319

Delega competência à Segesp para deliberar sobre a reprogramação ou suspensão de férias, licenças e afastamento

10/06

Decreto Judiciário N°  325

15/06

Decreto Judiciário N° 326

Videoconferência Turmas Recursais dos Juizados Especiais que usam o PJe

16/06

Ato Conjunto N° 12

Altera Ato Conjunto nº 07

26/06

Decreto Judiciário N°  346

Prorroga teletrabalho e suspensão dos prazos de processos físicos

29/06

Ato Conjunto N° 12

Possibilidade excepcional de contratação de estagiários de nível superior

04/05

 Decreto Judiciário N° 276

Disciplina audiências por videoconferência

05/05

 Decreto Judiciário N° 279

Decreto Judiciário nº 279

08/05

 Decreto Judiciário N° 282

Altera Decreto nº 276

14/05

Ato conjunto N° 08

Hipóteses obrigatórias de migração de processos para o sistema PJe, no âmbito do Primeiro Grau

18/05

Ato conjunto N° 09

Prorroga teletrabalho e dispõe sobre prazos processuais de processos físicos

18/05

 Decreto Judiciário N° 290

Prorroga teletrabalho – unidades administrativas

21/05

 Decreto Judiciário N° 294

Altera o Decreto nº 245

25/05

 Decreto Judiciário N° 295

Acrescenta §§ ao Decreto Judiciário nº 271

25/05

 Decreto Judiciário N° 298

Vedação à reprogramação ou suspensão de férias, licenças e afastamentos de qualquer natureza

25/05

 Decreto Judiciário N° 300

Antecipa feriados e revoga suspensões de expediente

29/05

Decreto Judiciário N° 303

Prorroga teletrabalho e suspensão dos prazos de processos físicos

02/04

Ato conjunto N° 06

Medidas para a redução, racionalização, contingenciamento, contenção, monitoramento e controle das despesas de pessoal, custeio e investimento.

08/04

Decreto Judiciário N° 254

Vedação à reprogramação ou suspensão de férias, licenças e afastamentos de qualquer natureza

28/04

Decreto Judiciário N° 269

Altera Decreto nº 245

29/04

Decreto Judiciário N° 271

Videoconferência sessões de julgamento 2º Grau

29/04

Decreto Judiciário N° 272

Altera Decreto nº 245

30/04

Ato conjunto N° 07

Prorroga teletrabalho e dispõe sobre prazos processuais

12/03

Decreto Judiciário N° 203

 Medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo COVID-19

16/03

Decreto Judiciário N° 211

Novas medidas de prevenção ao contágio pelo Covid-19

17/03

Decreto Judiciário N° 213

Suspensão das audiências de custódia e sessões de julgamento

18/03

Ato Conjunto N° 03

Novas medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus)

19/03

Decreto Judiciário N° 225

Uso dos sistemas e recursos para o regime de teletrabalho

20/03

Decreto Judiciário N° 226

Atuação das Unidades Administrativas

23/03

Ato Conjunto N° 04

Medidas preventivas para sistemas de justiça penal e socioeducativo

25/03

Decreto Judiciário N° 237

Suspensão de audiências e sessões de julgamento até 30 de abril

30/03

Decreto Judiciário N° 242

Destinação de recursos de ações penais para combate ao Covid-19

31/03

Decreto Judiciário N° 244

Videoconferência sessões de julgamento 2º Grau