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Auxiliares da Justiça: Guia Oriente reúne acessos rápidos para solicitar serviços de outros profissionais e pagar honorários  
18 de abril de 2024 às 10:27
Auxiliares da Justiça: Guia Oriente reúne acessos rápidos para solicitar serviços de outros profissionais e pagar honorários  

Para efetivar a prestação jurisdicional em determinados momentos, faz-se necessário solicitar serviços de profissionais de áreas diferentes da jurídica. Entre eles estão os peritos, os leiloeiros e os intérpretes de libras, que podem atuar como Auxiliares da Justiça.  

No Guia Oriente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), uma ferramenta on-line de busca inteligente que visa auxiliar o trabalho do Judiciário, na seção “Auxiliares da Justiça”, estão dispostas as diretrizes de acesso ao sistema de apoio a perícias judiciais, solicitação de pagamento de honorários periciais, cadastro de intérpretes de libras e orientações de cadastro e acesso ao Portal do Auxiliar da Justiça.  

Esse Guia, uma iniciativa da Coordenadoria de Apoio ao Primeiro Grau (CAPG) com a Diretoria de Primeiro Grau (DPG), abrange informações sobre os procedimentos, a documentação necessária, a unidade responsável e os links úteis para facilitar a atuação desses profissionais.  

  
Atualmente, existe um banco de dados com mais de 6 mil auxiliares de justiça cadastrados. Ainda é possível solicitar novas inclusões. Os interessados em contribuir com os processos de 1º e 2º Graus devem acessar o Programa de Auxiliares da Justiça, disponível no site do TJBA, onde estão dispostas as orientações para o cadastramento. Esse sistema é coordenado pela Secretaria Judiciária do TJBA (Sejud). 

  
“É autorizada a inclusão do auxiliar da justiça no banco de dados, desde que ele preencha os requisitos necessários. Caso o auxiliar aceite o encargo, ele realiza as atividades e apresenta o laudo correspondente”, explicou a Secretária Judiciária, Dilcema Araújo Almeida. Posteriormente, após a apresentação do laudo, são verificados os requisitos para efetuar o pagamento. A Vara preenche os dados no sistema, para que o processo seja encaminhado à Sejud, unidade responsável pelo pagamento e que efetua o procedimento se todos os requisitos estiverem em conformidade.   

“É fundamental que a Vara proceda ao encaminhamento do processo, pois, caso contrário, o pagamento não será realizado. É necessário instruir o processo de acordo com o passo a passo disponível no site e realizar capacitação com todos os servidores envolvidos” acrescentou.   

Confira o portal de informações aos Auxiliares de Justiça.  

  

Os honorários periciais representam os valores remunerados aos auxiliares da justiça, que contribuem tecnicamente para embasar as decisões dos magistrados nos processos judiciais. Vale ressaltar que, além de intérpretes de libras e peritos, são também auxiliares de justiça, os leiloeiros, os tradutores e o administrador judicial.  

Guia Oriente TJBA – ferramenta que orienta e agiliza os processos no âmbito jurisdicional, promove a eficiência e a qualidade na prestação dos serviços judiciários. Lá estão disponíveis informações acerca dos mais variados serviços de interesse das unidades judiciais: perícia; capacitação; solicitação de manutenção; certificado digital; sistemas judiciais, extrajudiciais e administrativos; patrimônio; reformas de fóruns; diárias; férias; entre outros.    

Para encontrar o Guia no site oficial do TJBA, basta ir ao topo da página, clicar na aba “Portais do PJBA” e, em seguida, selecionar “Primeiro Grau”. Você será redirecionado ao 

o Portal do Primeiro Grau, onde na página principal, à esquerda, está disposto o ícone do “Guia Oriente”, ou digite tjba.jus.br/guiaoriente.  

   
Saiba mais:  

Guia Oriente TJBA simplifica informações e auxilia magistrados e servidores com as demandas internas   

Descrição da imagem: marca do Guia Oriente {Fim da descrição}.   

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Texto publicado: Ascom TJBA