Agência de Notícias

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), por meio das Comissões de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Sexual e outras formas de Discriminação do 1º e 2º Graus (COPAMSD), lançou a Cartilha da Prevenção ao Assédio Moral e Sexual. Com linguagem simples, didática e acessível, o material explica desde o conceito de assédio moral e sexual, até as formas de contato para denúncia. 

O tópico ‘Conhecendo a Lei’, presente na cartilha, divulga leis, códigos civis e resoluções que defendem a dignidade da pessoa humana e o valor social do trabalho. Para além do assédio, o material também exemplifica outras condutas criminosas, como a importunação sexual e o estupro.   

Com o objetivo de sensibilizar e conscientizar sobre os malefícios das práticas e, ao mesmo tempo, promover esclarecimentos e orientações que direcionem as boas práticas laborativas, o documento está disponível para leitura no site do TJBA. O acesso se dá pelo menu azul da lateral esquerda, em Comissões > Outras Comissões > Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e de todas as formas de Discriminação.   

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O primeiro exemplar da cartilha foi entregue pela Presidente da COPAMSD 2G, Desembargadora Joanice Guimarães, ao Chefe do Judiciário baiano, Desembargador Nilson Soares Castelo Branco. O material é fruto do trabalho conjunto com a Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Sexual e outras formas de Discriminação do 1º Grau, presidido pela Juíza Ana Conceição Barbuda Sanches Guimarães Ferreira. 

Descrição da imagem: ilustrativa da Cartilha [fim da descrição].  

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