Agência de Notícias

Interessados em participar do Ciclo de Palestras em comemoração à Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla têm até quarta-feira (21) para realizar a matrícula no evento. As inscrições, gratuitas e abertas ao público, devem ser feitas por meio do acesso ao Sistema de Educação Corporativa (Siec), disponível no Portal da Universidade Corporativa (Unicorp). Na oportunidade, a Defensora Pública Cláudia Ferraz ministra a palestra “O Papel da Defensoria Pública Estadual na Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência”.

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Siec – Magistrados e Servidores

Siec – Visitantes

O Ciclo de Palestras é promovido pela Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (CPAI) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), que tem à frente o Desembargador Julio Cezar Lemos Travessa. Acontece sexta-feira (23), das 14h às 18h, no auditório do edifício-sede do Judiciário baiano, no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador.

A apresentação da Defensora Pública Cláudia Ferraz integra a programação do evento e ocorre às 15h45. A palestrante é Titular da 1ª Defensoria Pública de Proteção aos Direitos Humanos com atuação na Proteção à Pessoa com Deficiência; Especialista em Direito Público (Unifacs) e em Psicologia Conjugal e Familiar (Centro Universitário Ruy Barbosa). Além disso, a Defensora Pública atua como Membro Titular do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Bahia; e da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep).

CPAI – A Comissão foi instituída por meio do Decreto nº 214, de 23 de fevereiro de 2018, publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) de 26 de fevereiro de 2018. Objetiva assegurar às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida o pleno exercício de seus direitos, promovendo amplo acesso de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida às dependências e aos serviços prestados pelo Tribunal, bem como a disseminação de práticas inclusivas que visem à conscientização da importância da acessibilidade em seu sentido mais amplo para o pleno exercício dos direitos humanos e da cidadania.

Ciclo de Palestras – A Comissão de Acessibilidade e Inclusão do TJBA objetiva, com o evento, promover debates e colocar a sociedade em reflexão no dever da igualdade para inclusão.

De acordo com o Decreto Judiciário nº 459, publicado no DJE em 9 de agosto de 2019, as palestras serão ministradas com a finalidade de orientar toda a administração no desempenho da inclusão das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, para que sejam disponibilizadas boas práticas de acessibilidade no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia.

PROGRAMAÇÃO

14h – Abertura pelo Desembargador Presidente Gesivaldo Britto.

14h30 – Conselheira Daldice Maria Santana de Almeida – “A Resolução nº. 230/2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”.

15h – Pablo Stolze, Juiz de Direito do TJBA – “Lei Brasileira de Inclusão em face da Teoria do Negócio Jurídico: Aspectos Práticos”.

15h45 – Cláudia Ferraz, Defensora Pública do Estado da Bahia – “O Papel da Defensoria Pública Estadual na Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência”.

16h10 – Intervalo

16h30 – César Leite, Médico e Vereador de Salvador– “Avanços Legislativos e Experiências na Acessibilidade e Inclusão na Cidade de Salvador”.

17h – Alexandre Cavalho Baroni, Superintendente dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Estado da Bahia – “Desafios e Perspectivas para a Acessibilidade e Inclusão”.

17h30 – Jaime Córdova, Nicho Down Bahia: Organizador do evento “A Arte como Ferramenta de Inclusão”. Exposição da historicidade, experiências e perspectivas.

18h – Encerramento