Agência de Notícias

Instituições sem fins lucrativos, tanto públicas quanto privadas, sediadas na Comarca de Itabuna e dedicadas à assistência social, à educação e à saúde, tais como abrigos, asilos, escolas, creches, hospitais e centros de reabilitação, poderão cadastrar seus projetos a partir do dia 1º de maio até 3 de junho. A ação é promovida pela Secretaria da 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Itabuna.   

A iniciativa aceita projetos com um valor máximo de R$ 25.000,00. Para realizar as inscrições, os interessados devem comparecer à Secretaria da 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais, situada na Avenida Fernando Gomes, nº 442, Nossa Senhora das Graças, Fórum Módulo 2, 2º andar. Atendimento de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h.  

O edital detalha a documentação mínima exigida para inscrição, os critérios de seleção e cadastramento, a disponibilidade dos recursos e os critérios para o recebimento do pagamento. O Juiz da Vara em questão, Felipe Remonato, está à frente dessa iniciativa.   

As entidades que se inscreverem devem desenvolver programas que amparem, assistam ou favoreçam grupos como crianças e adolescentes, especialmente os desprovidos de apoio familiar; pessoas com deficiência; pessoas dependentes de drogas; idosos; detentos, ex-detentos e seus familiares; e a proteção do meio ambiente e dos animais.   

Essa ação do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) está alinhada com o estabelecido na Resolução nº 154/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e na Resolução nº 11/2012 da Corregedoria-Geral da Justiça da Bahia. Além disso, considera a destinação dos recursos financeiros provenientes de prestações pecuniárias decorrentes de condições impostas para transação penal ou suspensão do processo.   

Para mais informações, entre em contato pelo e-mail itabuna-1vsj@tjba.jus.br ou pelo telefone (73) 3214-0960.