Agência de Notícias

A Vara de Execuções Penais da Comarca de Juazeiro, situada a cerca de 500 km de Salvador, alcançou, no dia 4 de novembro, a marca de 700 júris, contabilizados desde que o Juiz Roberto Paranhos Nascimento assumiu a unidade em 2011.   

O número foi alcançado, coincidentemente, durante o mês de novembro, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Portaria CNJ nº 69/2017, como o Mês Nacional do Júri. Durante o período, é realizado um esforço concentrado por parte dos Tribunais de Justiça de todo o país no julgamento de crimes dolosos contra a vida.  

Atualmente, os casos que tramitam na Vara do Júri de Juazeiro ocorreram no ano passado e passam por julgamento neste ano.   

A Vara de Execuções Penais da Comarca de Juazeiro oferece atendimento por meio dos contatos: (74) 3614-7109 / 7110 e juazeirovjexecpenais@tjba.jus.br  

O Júri – Forma Constitucional de julgar os acusados de praticar crimes dolosos (intencionais) contra a vida de outra pessoa, o Tribunal do Júri foi instituído no Brasil em 1822. Funciona com a reunião de um colegiado de populares, ou seja, um grupo de pessoas do povo, que não possuem, necessariamente, conhecimento técnico jurídico e que são sorteados na condição de jurados para compor o Conselho de Sentença.  

É o Conselho de Sentença que possui a competência para declarar se o crime aconteceu e se o réu é culpado ou inocente. Nesses tipos de crimes, a exemplo de homicídio, feminicídio, infanticídio e induzimento ao suicídio, o juiz tem a função de presidir a sessão de julgamento, dosar a pena, em caso de condenação, e fazer a leitura da sentença, de acordo com a vontade popular.  

A cada processo, 25 cidadãos são sorteados a comparecerem ao julgamento, entre os quais apenas sete são escolhidos para compor o Conselho que julgará o caso e definirá a responsabilidade do acusado pelo crime. Ao final do julgamento, o colegiado popular responde a várias perguntas feitas pelo Juiz Presidente do Júri, chamadas de quesitos, sobre o fato criminoso em si e as demais circunstâncias que o envolvem.  

Descrição da imagem: Juiz Roberto Paranhos Nascimento em sessão do Júri de Juazeiro [fim da descrição].   

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