Agência de Notícias

A Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) reuniu-se segunda-feira (05), na sede do Poder Judiciário, para dar seguimento aos projetos estratégicos vigentes. O Desembargador Julio Cesar Travessa, Presidente da Comissão, coordenou a reunião.

Na oportunidade, foram apresentadas explicações acerca do Documento de Oficialização de Demanda (DOD) para contratação dos Intérpretes de Libras. Quanto ao estacionamento com vagas reservadas às pessoas com deficiência física no Fórum Ruy Barbosa, ficou definido que os espaços da lateral entre o prédio e o Fórum de Famílias serão demarcados, no prazo de dez dias, a contar do dia 05 de agosto, com delimitação do espaço e advertência de estar sujeito a reboque.

Também, deliberou-se que deve haver a comunicação ao Gabinete de Segurança Institucional deste Tribunal, a fim de que acompanhe o cumprimento da reserva de vagas no âmbito do Fórum Ruy Barbosa.

Quanto ao Plano de Ação, em razão das metas que devem estar em execução neste mês, todos os integrantes ficaram cientes, cabendo à equipe proceder à devida fiscalização. Foi informado também que as placas de sinalização dos prédio-sede e anexo do TJBA, terão os serviços reexecutados até o dia 16 de agosto.

Na ocasião também foram pontuados assuntos como o espaço do auditório para cadeirantes; a reexecução da colocação de pisos táteis; a reforma da rampa de acesso à Praça de Serviços para melhor atender deficientes e idosos que transitam no local; colocação de guarda-corpo no Espaço do Servidor; e adaptação dos caixas eletrônicos instalados no TJBA ao uso das pessoas com deficiência.

A próxima reunião está marcada para o dia 20 de agosto, na sala de Comissão de Reforma do Tribunal de Justiça da Bahia.

Acessibilidade – A Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia foi instituída conforme disposto no Decreto Judiciário nº 214, de 23 de Fevereiro de 2018. De acordo com o Art 1º do documento, essa Comissão objetiva assegurar às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida o pleno exercício de seus direitos, promovendo amplo acesso de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida às dependências e aos serviços prestados pelo Tribunal, bem como a disseminação de práticas inclusivas que visem à conscientização da importância da acessibilidade em seu sentido mais amplo para o pleno exercício dos direitos humanos e da cidadania.