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Comissão de Conflitos Fundiários

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia > Comissão de Conflitos Fundiários

COMPOSIÇÃO

 

Desembargador Josevando Souza Andrade, na qualidade de Coordenador;
Juíza de Direito Marielza Brandão Franco, indicada pela Presidência;
Juiz de Direito Leonardo Rulian Custódio, indicado pela Corregedoria-Geral da Justiça;
Juiz de Direito Raimundo Saraiva Barreto Sobrinho, indicado pela Corregedoria das Comarcas do Interior;
Débora Afonso da Silva, servidora indicada pela Presidência para secretariar os trabalhos.

 

ATOS NORMATIVOS

 

ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 4, de 09 de Fevereiro de 2023