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Comissão de Conflitos Fundiários


COMPOSIÇÃO


Desembargador Josevando Souza Andrade, na qualidade de Coordenador;

Juíza de Direito Marielza Brandão Franco, indicada pela Presidência;

Juiz de Direito Leonardo Rulian Custódio, indicado pela Corregedoria-Geral da Justiça;

Juiz de Direito Raimundo Saraiva Barreto Sobrinho, indicado pela Corregedoria das Comarcas do Interior;

Débora Afonso da Silva, servidora indicada pela Presidência para secretariar os trabalhos.

DECRETO JUDICIÁRIO Nº 139, DE 09 DE MARÇO DE 2023.


ATOS NORMATIVOS


ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 4, de 09 de Fevereiro de 2023