Agência de Notícias

Atendendo à Resolução nº 531, de 14 de novembro 2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) avalia, pela primeira vez, por comissão interna própria, a autodeclaração de candidatos(as) que pretendam participar, na condição de pessoa negra, do Exame Nacional da Magistratura, que acontece no dia 14 de abril de 2024. A medida, igualmente estabelecida na Resolução ENFAM nº 7, de 7 de dezembro de 2023, é dirigida aos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.  

No âmbito do Judiciário baiano, a Comissão de Heteroidentificação, que tem à frente o Desembargador Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto, faz o processo de certificação.   

O(A) candidato(a) que se autodeclarar preto ou pardo, no ato da inscrição do Exame, deve solicitar a validação de sua condição à Comissão de Heteroidentificação do TJBA.  O Formulário de Requerimento de Validação está disponível do dia 23/02/2024 a 07/03/2024. Acesse aqui. 

Acesse o edital com as informações completas aqui.

Integram a Comissão de Heteroidentificação do TJBA, conforme o Decreto nº 171, de 21 de fevereiro de 2024, além do Desembargador Lidivaldo Reaiche, os Juízes Sadraque Oliveira Rios Tognin, Andremara dos Santos, Guilherme Vitor de Gonzaga Camilo e Maria Angélica Alves Matos; e os Servidores Denise do Carmo Ferreira, Geisel Lino dos Santos e Mírian Maria Bispo dos Santos. Compondo o quadro de suplentes, estão: os Juízes Bruno Barros dos Santos e Isabella Pires de Almeida; e os Servidores Carmen Sílvia Bonfim dos Santos Rocha, Christiane Curvelo de Jesus, Janaína Barreto de Castro, Manoel Augusto Santiago Filho, Maurício Veiga Valente e Sílvia Conceição Bonfim Bittencourt Leão.

“Se a pessoa for aprovada no Exame e, ao mesmo tempo, for reconhecida como preta ou parda, ela pode fazer o concurso em qualquer lugar do Brasil”, explicou o Presidente da comissão. De acordo com o Magistrado, a certificação tem validade de dois anos.  

O Desembargador Lidivaldo Reaiche também preside a Comissão Permanente de Igualdade, Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos Humanos (CIDIS). Cabe salientar que a Presidente do TJBA, Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, incentiva a promoção de medidas que favoreçam a igualdade racial. 

Descrição da imagem: um rosto de perfil formado por vários outros, ao lado a informação Comissão de Heteroidentificação do TJBA. {Fim da descrição} 

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