Agência de Notícias

Em reunião realizada na quarta-feira (24/07), a Comissão Permanente de Reforma Judiciária, Administrativa e Regimento Interno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) aprovou projetos que reestruturam as Corregedorias do TJBA e preveem a criação do Núcleo de Presídios da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) e a proposta de resolução referente à política de incentivo à participação institucional feminina no âmbito do Judiciário estadual. As propostas seguem para serem apreciadas no Tribunal Pleno. 

A Comissão Permanente do TJBA é presidida pela Desembargadora Ivone Bessa Ramos e composta pelos Desembargadores Pedro Augusto Costa Guerra, Mário Albiani Júnior e Paulo Jorge. Para a Desembargadora Ivone Bessa Ramos, a Comissão desempenhou, mais uma vez, sua missão com primor. “Logo após uma producente Sessão Plenária de quase seis horas de duração, os membros titulares se reuniram para deliberação de projetos de extrema relevância, com o propósito de auxiliar a gestão da Presidente do Tribunal, Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende”, destacou a Presidente da Comissão. 

De relatoria do Desembargador Paulo Jorge, foi aprovada na Comissão a proposta de Emenda Regimental que altera os artigos do Regimento Interno que dizem respeito à estrutura das Corregedorias e cria cargos para as duas unidades do Tribunal. Ainda no âmbito das Corregedorias, foi aprovada a Resolução Plenária sobre a criação do Núcleo de Presídios da CGJ, proposta relatada pelo Desembargador Mário Albiani Júnior. Também relatada pelo Desembargador Mário Albiani Júnior, foi aprovada a proposta de adequação para a inclusão do Juiz Assessor Especial da Presidência do Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios (NACP), Sadraque Oliveira Rios Tognin, na composição do Comitê de Governança (CGOV). 

Relatada pelo Desembargador Pedro Augusto Costa Guerra, a proposta de resolução referente à Política de Incentivo à Participação Institucional Feminina no âmbito do TJBA foi aprovada pela Comissão. Assim como foi apreciada e discutida pelos membros a proposta de Anteprojeto de Lei de Reestruturação e Unificação das Carreiras do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário da Bahia. 

Descrição da imagem: representantes da Comissão de Reforma reunidos [fim da descrição] 

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