Comissão para a promoção de Igualdade e Politicas Afirmativas em questões de Gênero e Orientação Sexual do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

COMPETÊNCIA

Visa assegurar os direitos humanos voltados para a orientação sexual e o direito de gênero, garantindo a igualdade de acesso ao trabalho, sem discriminação de sexo, no PJBA. Responsável por discutir políticas afirmativas para o público LGBTQIA+ no Judiciário baiano, visando o combate de qualquer tipo de discriminação e a garantia de uma maior diversidade de gênero/orientação sexual nas contratações de colaboradores. Também serve de instância de conciliação e mediação de casos envolvendo gênero, no âmbito de pessoal do PJBA.

COMPOSIÇÃO

Juíza de Direito Maria Angélica Alves Matos, na qualidade de Presidente em exercício;

Juíza de Direito Márcia Gottschald Ferreira, Juíza Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça;

Juíza de Direito Isabela Santos Lago, Juíza Auxiliar da Corregedoria das Comarcas do Interior;

Juíza de Direito a Mirna Fraga Souza de Faria;

Juiz de Direito Guilherme Vitor de Gonzaga Camilo;

Juiz de Direito Bruno Barros dos Santos;

Robson Matos da Gama, servidor;

Debora Cerqueira Nobre de Sousa, servidora representante da Secretaria de Gestão de Pessoas;

Marcelo Amaral Silveira, servidor que irá secretariar os trabalhos da Comissão;

Edvaldo Gomes Vivas, Promotor de Justiça, representante do Ministério Público do Estado da Bahia, na qualidade de titular, e Márcia Regina Ribeiro Teixeira, Promotora de Justiça, na qualidade de suplente;

Juíza de Direito Marcela Moura França Pamponet, representante da Associação dos Magistrados da Bahia – AMAB;

Solange Anatólio do Espírito Santo, Promotora de Justiça, representante da Associação do Ministério Público da Bahia – AMPEB, na qualidade de titular, e Lucas da Silva Velloso Santana, na qualidade de suplente;

Daniel Soeiro Freitas, Defensor Público, representante da Defensoria Pública do Estado da Bahia, na qualidade de titular, e Lívia Silva de Almeida, Defensora Pública, na qualidade de suplente;

Raphael Vargas Scorpião, Defensor Público, representante da Associação das Defensoras e Defensores Públicos da Bahia – ADEP-BA, na qualidade de titular, e Adriano Pereira de Oliveira, Defensor Público, na qualidade de suplente;

Carolina D’Amorim Barreto, Advogada, representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia;

Bruno Calheira dos Santos, representante do Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia – SINTAJ;

Thiago Pascoal dos Santos, representante do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia – SINPOJUD;

Carmen Silvia Bonfim dos Santos Rocha, representante da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – ASSETBA.

ATOS NORMATIVOS

Decreto Judiciário nº 800, de 17 de novembro de 2022

Decreto Judiciário nº 758, de 1º de novembro de 2022

Decreto Judiciário n° 86, de 09 de fevereiro de 2022

Decreto Judiciário nº 662, de 29 de setembro de 2020

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