Comissão para proceder aos ajustes contábeis patrimoniais no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia

COMPETÊNCIA

Sua gestão no PJBA consiste em estudar as determinações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público; propor contratação de consultoria específica para avaliação, ajustes, levantamentos, reavaliação e baixas dos bens, direitos e obrigações envolvidos no PIPCP (Plano de Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais); e sugerir normas para regulamentar os procedimentos contábeis. A Comissão promove reuniões para planejar e acompanhar o desenvolvimento das ações.

COMPOSIÇÃO

a) Desembargador Marcelo Silva Britto, na qualidade de Presidente;

b) Juiz de Direito Gilberto Bahia de Oliveira, titular da Vara de Registros Públicos da Comarca de Salvador/BA, representando a Presidência;

c) Juiz Auxiliar Marcos Adriano Silva Ledo, representando a Corregedoria-Geral da Justiça;

d) Juiz Auxiliar Moacir Reis Fernandes Filho, representando a Corregedoria das Comarcas do Interior;

e) Promotor de Justiça Clodoaldo Silva da Anunciação, representando o Ministério Público do Estado da Bahia;

f) Advogada Emanuela Pompa Lapa, representando a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção do Estado da Bahia;

g) Registrador Greg Valadares Guimarães Barreto, Oficial Titular do Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de Luís Eduardo Magalhães/BA, representando os Registradores; e

h) Tabelião Augusto Souza de Aras, delegatário do 11º Tabelionato de Notas de Salvador/BA, representando os Tabeliães;

*DECRETO JUDICIÁRIO Nº 206, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024.

ATOS NORMATIVOS

Decreto Judiciário nº 406, de 16 de julho de 2020

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