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COMISSÃO PARA REGULAMENTAR A GESTÃO E O FUNCIONAMENTO DO FUNDO DE APARELHAMENTO JUDICIÁRIO – FAJ

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia > COMISSÃO PARA REGULAMENTAR A GESTÃO E O FUNCIONAMENTO DO FUNDO DE APARELHAMENTO JUDICIÁRIO – FAJ

COMPOSIÇÃO

Secretaria Geral da Presidência – SGP, na condição de Presidente;
Chefia de Gabinete da Presidência – CGPRES;
Secretaria de Administração – SEAD;
Secretaria de Planejamento – SEPLAN;
Diretoria de Programação e Orçamento – DPO;
Núcleo de Arrecadação e Fiscalização – NAF;
Diretoria de Finanças – DFA;
Consultoria Jurídica da Presidência – CONSU e,
Controladoria do Judiciário – CTJUD.

 

ATOS NORMATIVOS

 

Decreto Judiciário nº 45, de 28 de janeiro de 2022

 

ATAS | PAUTAS