Agência de Notícias

Com 31 Comissões atuando junto à gestão do TJBA, temas específicos são tratados de forma ampla e direta. O Judiciário baiano, presidido pela Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, utiliza as deliberações das Comissões para auxiliar a tomada de decisões. 

As atuais Comissões, permanentes e temporárias, seguem as diretrizes do Regimento Interno do TJBA e abrangem temas diversos e de interesse público, tanto para questões da gestão do Tribunal, quanto para assuntos externos que dizem respeito à atuação da corte. 

A Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas (COGEPAC), presidida pela Desembargadora Ivete Caldas, faz o intermédio com os órgãos do TJBA e fiscaliza as ações do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep) e coordena as atividades do Núcleo de Ações Coletivas (NAC). Atua, também, com os institutos da repercussão geral, dos recursos repetitivos e dos incidentes de resolução de demandas repetitivas. 

A Comissão Permanente de Jurisprudência, Revista, Documentação e Biblioteca, por sua vez, que é presidida pela Desembargadora Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel, tem como atribuição contribuir com a propagação do conhecimento no Tribunal, seja por meio de ações na biblioteca do Poder Judiciário e da disponibilização de acórdãos e divulgação de jurisprudências na internet; ou seja pela organização e supervisão da edição e circulação da revista Bahia Forense. A esta Comissão cabe, também, a proposição de cursos, síntese de súmula da jurisprudência do Tribunal e normatização da atividade de pesquisa científica. 

Há, também, a Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD), presidida pelo Desembargador Angelo Vita, acompanha e orienta a aplicação da Tabela de Temporalidade Documental nos arquivos do Tribunal, procedendo às adaptações necessárias e autorizando, de acordo com a legislação, a aplicação do descarte de documentos sem valor histórico, informativo, probatório e científico. 

Já em âmbito interno, a Comissão Permanente de Avaliação (CPA), presidida pelo Juiz de Direito Icaro Almeida Matos, atua no processo da avaliação de desempenho dos servidores para progressão funcional. Vinculada à Presidência do TJBA e com caráter independente, essa comissão recebe, analisa e delibera acerca dos pedidos de progressão por titulação. 

Para saber mais sobre a atuação dessas e de todas as outras Comissões do TJBA, acesse aqui. 

Veja também: Trabalho das Comissões agrega valor para a gestão do TJBA

Descrição da imagem: ilustrativa, tendo o lado esquerdo preenchido com a mensagem “Comissões TJBA” sobre um fundo verde [fim da descrição].  

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