Agência de Notícias

“Foi um momento excepcional para traçar as linhas de ação para esse biênio”, disse o Coordenador do Comitê Estadual de Saúde, Desembargador Mário Augusto Albiani Alves Júnior, avaliando a segunda reunião do grupo deste ano. O encontro, ocorrido na quinta-feira (11), na sede do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), com representantes de diversos órgãos das esferas Federal, Estadual e Municipal, envidou esforços para a redução da judicialização da saúde e para a qualificação das decisões judiciais. A iniciativa está em conformidade com a Resolução n. 107/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)   

A representante do Conselho Estadual de Saúde, Isadora Oliveira, ao falar sobre as demandas sensíveis na área da saúde, elogiou a condução do Coordenador do Comitê. “Estamos falando sobre o cuidado a integridade da pessoa humana e o Desembargador Mário Albiani tem sempre demonstrado essa preocupação de envolver a todos nessa pauta”, disse Isadora.    

A reunião, que tinha como objetivo principal deliberar o Plano Estadual de Resolução Adequada das Demandas de Assistência à Saúde, em cumprimento a Resolução nº 530/2023, do Conselho Nacional de Justiça, abordou a educação judicial na área de saúde e a formação continuada dos magistrados, assim como de membros do Ministério Público e da Defensoria Pública.   

Aprovado pela maioria dos membros do Comitê presentes, o Plano Estadual segue, agora, para publicação no portal do Conselho Nacional de Justiça.  

Para o Defensor Público Federal – André Ribeiro –, a reunião é uma oportunidade para melhorar os serviços prestados ao cidadão. “De certa forma, é uma maneira de fazer com que as normas judiciais se convertam no medicamento, na cirurgia, na regulação”, frisou o Defensor ao falar sobre a importância da busca pela eficiência.    

O Juiz Federal Alex Schramm de Rocha, de forma similar, avaliou o encontro como “muito produtivo”. De acordo com ele, uma forma de debater pontos pendentes e partilhar novas ideias em prol da saúde.   

O Comitê visa a executar o monitoramento, promover a resolução das demandas de assistência à saúde, elaborar estudos e ações para o aperfeiçoamento de procedimentos, bem como o reforço à efetividade dos processos judiciais e a prevenção de conflitos. A primeira reunião do Comitê Estadual de Saúde deste ano aconteceu no mês de junho.   

Participaram do encontro, além dos já citados, a Juíza Nícia Olga Andrade, Saúde Suplementar; o Procurador do Estado, Paulo Emílio Lisboa; a Promotora de Justiça, Rocío Garcia Matos; a Defensora Pública do Estado da Bahia, Raíssa Barreto; representando a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), Camila Reis Valois de Andrade e Manuela Nascimento Ferreira; o representante do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, Carlo Sérgio Spínola Magnavita; o Secretário de Saúde do Município de Salvador, Alexandre Reis de Souza; o Procurador do Município de Salvador, Matheus Souza Galdino; a Diretora-Geral de Regulação, Controle e Avaliação da Secretaria de Saúde do Município de Salvador, Daniela de Jesus Alcântara;  a representante do Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sintaj), Valéria Cristina Andrea Alvares; o Procurador Federal, Leandro Bastos Nunes; e a integrante do NatJus, Kezia Anselmo Freitas de Brito. 

Descrição da imagem: o Coordenador do Comitê Estadual de Saúde, Desembargador Mário Augusto Albiani Alves Júnior dialogando na reunião {Fim da descrição}. 

#pracegover #pratodosverem