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Conheça o novo Sistema de Perícias Judiciais, que será obrigatório a partir de fevereiro   
3 de fevereiro de 2025 às 9:09
Conheça o novo Sistema de Perícias Judiciais, que será obrigatório a partir de fevereiro   

A partir desta segunda-feira, dia 3 de fevereiro, a adoção do novo Sistema de Perícias Judiciais (Sisperjud) pelos tribunais passará a ser obrigatória, conforme estipulado pela Resolução nº 595 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).  

O Sisperjud é uma ferramenta de automação das perícias judiciais. Na primeira fase, contempla as perícias médicas dos benefícios previdenciários por incapacidade. O laudo em formato eletrônico advindo da ferramenta reduzirá o tempo de obtenção das informações contidas no documento.  

O sistema é destinado aos peritos médicos judiciais dos tribunais brasileiros e define um formato padronizado de quesitação mínima para as perícias. Apesar dos quesitos pré-definidos, há a possibilidade de adicionar quesitos complementares.   

“O Sisperjud agiliza o tratamento das informações dos laudos periciais, potencializando a automação dos processos judiciais eletrônicos e tendo por premissa uma quesitação padrão, fruto de trabalho interinstitucional, que guarda grande proximidade com os quesitos utilizados na via administrativa e não impede a inclusão daqueles inerentes ao caso concreto”, afirma a Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ, Lívia Cristina Marques Peres, que coordena o desenvolvimento do sistema.  

A ferramenta foi desenvolvida no âmbito do Programa Justiça 4.0, parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) que visa desenvolver soluções tecnológicas para o Judiciário. Sistemas inovadores, como o Sisperjud, representam uma modernização da justiça, permitindo o uso de recursos tecnológicos avançados para tornar o processo judicial mais eficiente.  

A adoção do Sisperjud passará a ser obrigatória a partir desta segunda-feira (3) para os tribunais que não possuem formulários eletrônicos de perícias, conforme a Resolução nº 595 do CNJ. Os tribunais que dispõem de formulários eletrônicos próprios poderão continuar a utilizá-los até 30 de junho de 2025, fazendo as adequações para absorver a quesitação mínima unificada do Sisperjud nesse período. A partir de 1º de julho de 2025, a adoção do Sisperjud passa a ser obrigatória, também, para esses tribunais.  

Peritos dos tribunais, juízes(as) e servidores(as) podem acessar o sistema no portal Jus.br ou por meio da tela de usuário no marketplace da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br).  

Capacitação no CEAJud  

Para que todas as pessoas usuárias do sistema estejam prontas para utilizá-lo, o Programa Justiça 4.0 desenvolveu um curso on-line autoinstrucional sobre o Sisperjud. As matrículas poderão ser realizadas na plataforma do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (CEAJud), a partir de 3 de fevereiro.  

A formação é direcionada para servidores(as), magistrados(as) e peritos(as) médicos(as) do Poder Judiciário brasileiro. O curso tem carga de duas horas. O objetivo é apresentar o sistema e habilitar as pessoas a utilizarem-no na elaboração dos laudos médicos periciais nos processos judiciais referentes aos benefícios por incapacidade. No mínimo, 70% de aproveitamento é necessário nas atividades avaliativas, a fim de se obter o certificado.   

A capacitação é ministrada por Bruno Cézar Andrade de Souza, Coordenador de Gestão de Projetos e de Instrumentos de Cooperação do CNJ.  

Programa Justiça 4.0  

Iniciado em 2020, o Programa Justiça 4.0 é fruto de um acordo de cooperação firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com o apoio do Conselho da Justiça Federal (CJF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Seu objetivo é desenvolver e aprimorar soluções tecnológicas para tornar os serviços oferecidos pela Justiça brasileira mais eficientes, eficazes e acessíveis à população, além de otimizar a gestão processual para magistrados, servidores, advogados e outros atores do sistema de Justiça.  

Descrição da imagem: ilustração de um olho e uma pessoa, abaixo a informação Justiça 4.0 [fim da descrição].       

#pracegover #pratodosverem 

Texto publicado: Agência de notícias CNJ