Agência de Notícias

Lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o 2º Concurso de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos premia Magistrados(as) que profiram decisões e acórdãos fundamentados na proteção e na promoção dos Direitos Humanos. Para concorrer, as decisões judiciais e os acórdãos devem ter sido proferidos entre 16 de fevereiro de 2022 e 16 de setembro de 2024. As inscrições estão abertas até o dia 19 de dezembro.  

Para acessar o edital completo e mais informações, clique aqui.  

O objetivo é premiar decisões e acórdãos com ênfase nos tratados e nas convenções internacionais de Direitos Humanos em vigor no Brasil e da jurisprudência e das recomendações da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). O concurso de sentenças é uma ação do Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos, ou seja, série de ações voltadas ao fortalecimento da cultura de direitos humanos nos órgãos da Justiça.    

Os interessados podem concorrer em 16 categorias, entre elas: direitos das crianças e dos adolescentes; direitos das pessoas privadas de liberdade; direitos das mulheres; direitos da população LGBTQIAPN+; direitos dos afrodescendentes; direitos dos povos indígenas; entre outros. O concurso é organizado pela Unidade de Fiscalização e Monitoramento das Deliberações da Corte Interamericana de Direitos Humanos (UMF/CNJ).  

Descrição da imagem: ilustrativa, contendo a balança da justiça entre duas mãos. [fim da descrição]. 

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